A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou uma nota defendendo a ação da Polícia Federal na 24º da Operação Lava Jato. O texto relata que os fatos estão sendo apurados estão coerentes e repudia de tratar a ação como um “espetáculo midiático”. Nesta sexta (4), o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva foi levado coercitivamente para prestar depoimento a Polícia Federal. Leia a nota na íntegra:
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público repelir os diversos ataques proferidos contra a 24ª fase da Operação Lava Jato. A Justiça Federal brasileira e os integrantes do Ministério Público, da Receita Federal e da Policia Federal agiram nos estritos limites legais e constitucionais, sempre respeitando os direitos de ampla defesa e do devido processo legal, sem nenhuma espécie de abuso ou excesso.
Logo, não se trata de espetáculo midiático, nem há enfoque político por parte dos agentes estatais incumbidos desta tarefa, mas o absoluto cumprimento das funções públicas.
Os fatos apurados na investigação estão alinhados e são coerentes com todos os desdobramentos já ocorridos na Operação Lava Jato, cuja lisura tem sido continuamente reafirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Superior Tribunal de Justiça e pelo próprio Supremo Tribunal Federal.
O Estado Democrático de Direito pressupõe respeito a instituições e autoridades constituídas, que são alicerces fundamentais para a vida justa e harmônica em qualquer sociedade contemporânea. As incitações para retaliações e violências, inclusive pelas redes sociais, não são compatíveis com os valores democráticos e constitucionais.
Nos regimes republicanos todos detêm o mesmo valor e ninguém está imune à investigação penal e ao processo criminal se, eventualmente, tiver cometido alguma infração penal ou integrar organização criminosa.
A Ajufe e as associações regionais e seccionais que legitimamente representam os magistrados federais do Brasil não se intimidarão com qualquer tipo de ameaça e reforçam a confiança e o apoio aos agentes públicos, em especial aos juízes e servidores da Justiça Federal, para continuarem a agir nos termos legais e constitucionais, sem se afastar do seu destino maior de servir à sociedade e distribuir justiça.
Antônio César Bochenek
Presidente da AJUFE
