O projeto de Lei de Convivência com o Semiárido, que tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), tem como objetivo colocar em execução uma política moderna e transversal, por meio da integração e fortalecimento de políticas públicas que trarão significativos ganhos, propiciando a permanência digna e cidadã das populações no semiárido. O Estado possui quase 70% do seu território na região semiárida e também o maior número de pessoas vivendo da agricultura familiar, mais de 600 mil famílias.
Uma das propostas da legislação a ser aprovada, segundo o coordenador executivo de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Luiz Henrique d’Utra, está relacionada à aplicação de recursos, que vai priorizar o semiárido – considerando sua proporcionalidade territorial, populacional e índices socioeconômicos. “A lei trará avanços na forma de aplicação de recursos públicos, buscando garantir acesso à água e à terra, desenvolvimento econômico da região, através da assistência técnica e organização das cadeias produtivas, além de fomentar e disseminar pesquisas, tecnologias, práticas e inovações, bem como valorizar e resgatar os saberes culturais e promover a educação contextualizada e a preservação do meio ambiente”.
O coordenador informou que o projeto de lei foi elaborado em parceria com diversas secretarias e a partir do diálogo com a sociedade. “Como é uma legislação transversal, integra diversos programas do governo. A gestão se dará por meio de um Fórum com participação de representantes dos diversos conselhos estaduais das áreas de educação, saúde, meio ambiente, desenvolvimento rural, inclusão produtiva, cultura, turismo, dentre outras, e suas ações serão acompanhadas e monitoradas através de um Comitê Governamental”, reforçou d’Utra.
