O Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) ajuizou nesta quarta-feira (1) uma ação civil pública na Justiça do Trabalho do município de Araripina, Sertão do Araripe, visando à regularização dos vínculos empregatícios dos médicos junto à Santa Casa de Misericórdia, gestora do Hospital Regional Fernando Bezerra, de Ouricuri, na mesma região. De acordo com o advogado João Moreira, a unidade – mesmo desenvolvendo os serviços no âmbito da medicina preventiva e curativa – não possuía registro de emprego celetista dos seus profissionais, o que acontecia por meio de contrato de pessoa jurídica e até às vezes verbais.

O Simepe solicitou à Santa Casa de Misericórdia a lista dos profissionais médicos lotados no Hospital Regional Fernando Bezerra, bem como o tipo de vínculo/contratação. Inclusive realizou reuniões com a direção, cobrando regularização na contratação dos mesmos. Contudo a direção entregou apenas a lista com os nomes dos profissionais e especialidades. Além disso, não chegou a formalizar o contrato por meio da carteira de trabalho.

“Observamos que os médicos trabalham em jornadas excessivas, permanecendo em plantão por 12,18 e 24  horas fixas, mais ‘plantões extras’, não gozando de férias anuais, nem recebendo 13º salário, adicionais por horas extras ou por trabalho realizado em condições insalubres. Não lhes eram concedidos afastamentos remunerados em caso de doença, tampouco licença-maternidade“, ressaltou João Moreira.

A Defensoria Médica manifestou na Ação Civil Pública a existência de precarização das relações de emprego, com terceirização de atividades essenciais e permanentes da empresa, pessoalidade e subordinação jurídica  direta existentes entre os médicos e a gestora do Hospital Regional, com fundamentos nos artigos 2º, 3º e 9º da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), pela descaracterização dos contratos de prestação de serviços.

O objetivo é de fazer cessar os danos à  ordem jurídica trabalhista, bem como  para buscar reparação dos prejuízos causados à coletividade médica. As informações são da assessoria. (foto/divulgação)