Se depender do vereador Dr.Pérsio Antunes (PV), os alunos que estudaram em escolas particulares de Petrolina e não têm condições financeiras de arcar com um cursinho preparatório com vistas a ingressar na universidade também serão beneficiados por um projeto de lei, o PROENEM, enviado à Casa Plínio Amorim pelo prefeito Julio Lossio (PMDB).

De acordo com a proposta do Executivo, o município concederia isenção de 60% do Imposto Sobre Serviços (ISS) recolhido junto aos cursinhos, em troca da concessão de bolsas integrais para alunos de baixa renda da rede municipal que já concluíram o Ensino Médio, mas ainda não se submeteram ao Enem. Baseado no artigo 5° da Constituição, o qual define que “todos são iguais perante a lei”, Dr.Pérsio apresentou uma emenda ao projeto, destinando um percentual de bolsas aos estudantes das escolas particulares.

Segundo o vereador, essa emenda é a mesma que apresentou com o então colega de Legislativo, Alvorlande Cruz (PSL), alterando um projeto de mesmo teor, também de autoria do Executivo, o qual propunha que 100% das bolsas de faculdades que se instalassem em Petrolina seriam destinadas aos estudantes da rede municipal, em troca dos incentivos fiscais. Pela emenda de ambos, aprovada na Casa, o percentual ficou em 75% para os da rede municipal e 25% para os da rede particular.

Na opinião de Pérsio, muitos pais se esforçam para colocar seus filhos numa instituição de ensino privada na esperança de que se preparem o suficiente para se submeterem ao Enem e serem aprovados. Quando isso não acontece, esses pais ficam sem condições financeiras de arcar com despesas do cursinho.

“Estou pedindo aos meus colegas um voto de confiança. Acho que é injusto conceder (bolsas) pra uns, e pra outros não. Todos são iguais, pagam impostos e têm os mesmos direitos”, ponderou.

Lei

Perguntado sobre as declarações de que o projeto “não caberia” em ano eleitoral – conforme a Lei 9.504 (de 1997), em seu artigo 73, parágrafo 10°, que proíbe a “doação de bens, serviços ou benefícios, seja de qual natureza for, em ano eleitoral” -, o vereador reavaliou seu posicionamento, justificando que esse projeto não é o caso. “Se a proposta reduzisse o ISS de 5% para 2% dos cursinhos, por exemplo, seria irregular porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) diz, no seu artigo 14°, que é preciso informar de onde virá a renúncia de receita. Mas neste caso o município não está renunciando, está apenas trocando o ISS por bolsas de estudos, e também é um projeto de interesse social. Portanto, entendemos que o projeto pode ser votado”, destacou. Ele disse que os critérios para ganhar a bolsa também serão os mesmos que os das faculdades. “É preciso uma renda máxima familiar de um salário mínimo, tem que morar em Petrolina e ter feito Ensino Médio na cidade”, finalizou.