Após nove meses de investigação, a CPI das Faculdades Irregulares recomendou ao Ministério Público Federal (MPF) o indiciamento de 16 pessoas. O relatório ainda está sendo analisado. Mas promotores atestam que milhares de pessoas continuam sendo lesadas por instituições fraudulentas em Pernambuco. A situação não está controlada e a abertura de novos estabelecimentos piratas é frequente.

O Ministério da Educação (MEC) adiantou à Folha de Pernambuco que fará uma ação preventiva para enfrentar o problema, com apoio do Ministério da Justiça. Mas alega não ter jurisdição sobre as instituições que não são credenciadas. Enquanto isso, os universitários prejudicados esperam resgatar as disciplinas cursadas.

“A ousadia na irregularidade é grande. Mesmo após pedidos de indiciamento, continuam enganando estudantes. Mudam de endereço. Dizem aos alunos que é tudo mentira da CPI”, constatou a presidente da comissão, a deputada estadual Teresa Leitão. A CPI realizou 21 reuniões. Cento e cinquenta e uma pessoas prestaram depoimentos, entre alunos, professores e diretores das instituições.

Indiciamento

O pedido dos 16 indiciamentos de sócios e diretores foi baseado na oferta de graduações sem o credenciamento do ministério. As investigações apontaram os crimes de propaganda enganosa, sonegação fiscal, falsidade ideológica, estelionato e associação criminosa. O esquema envolveu todos os estados da Região Nordeste, alguns da Região Norte, além do Distrito Federal, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro.

Até então, o angolano Nico Antonio Bolama, representante legal do Centro de Ensino, Pesquisa e Inovação (Cenpi), no município de Limoeiro (Agreste), foi o único preso. Responderá pela prática dos crimes de estelionato, falsidade ideológica e publicidade enganosa. Ele está na Cadeia Pública de Goiana, na Mata Norte de Pernambuco. (foto/arquivo reprodução)