Em nota oficial enviada à imprensa os partidos de oposição ao Governo do Estado (DEM, PMDB, PSDB, PPS e PMN) cobram explicações sobre as denúncias de irregularidades na contratação de shows e realização de eventos no interior. Confiram a carta abaixo:
Governo tem obrigação de explicar denúncias
Pernambuco assiste há dias a um debate iniciado após denúncia dos partidos de oposição, envolvendo a má utilização de recursos públicos pela Secretaria de Turismo e Empetur para promoção de shows. Foram detectados claros sinais de superfaturamento, como ficou comprovado por meio de depoimentos de artistas consagrados – e que ganhou enorme dimensão com a revelação de vereadores e prefeitos de que alguns deles sequer foram realizados.
Neste final de semana, ficou claro que o problema não se restringiu à Secretaria de Turismo e Empetur. Há sinais de que outro órgão do Governo, a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), também pode ter sido contaminado pelo mesmo esquema de superfaturamento.
Além das denúncias feitas – nenhuma delas desmentida até agora – a oposição vem cumprindo o seu papel diante desses lamentáveis episódios, tendo ido do Tribunal de Contas do Estado, Ministérios Públicos Estadual e Federal para solicitar apuração dos fatos, além de ter dado entrada em um pedido para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembléia Legislativa. Isso é tanto verdade que o próprio Governo se viu obrigado a tomar providências tardias.
Os partidos de oposição em Pernambuco – PMDB, DEM, PSDB, PPS e PMN – vêm a público condenar as palavras do presidente estadual do PTB, que, na ausência de argumentos, partiu para ataques pessoais sob o pretexto de comentar a entrevista do senador Sérgio Guerra, presidente nacional do PSDB, publicada no último domingo pelo “Diario de Pernambuco”.
Os partidos abaixo-assinados se solidarizam com o senador Sérgio Guerra, vítima que foi de agressões injustas e caluniosas. Também cobramos explicações do Governo do Estado sobre esse evidente desvio de recursos públicos, denunciado nas últimas semanas. Quem não pode conviver com o contraditório, não sabe o que é democracia e liberdade.
PMDB – DEM – PSDB – PPS – PMN
A materia foi organizada para ser publicada e não como comentário, mas não consegui enviá-la para contatos:
A CORRUPÇÃO É GRAVE, SISTEMICA E COM FORTE COMPONENTE CULTURAL
Palco de sucessivos escândalos envolvendo políticos de vários partidos e de todos os escalões, o Brasil celebrou dia 11 de dezembro mais um Dia Internacional contra a Corrupção (data sugerida pela comitiva brasileira durante a assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção). A preocupação com o tema é global e, para enfrentar a corrupção é preciso unir forças e partilhar informações. Estudos e pesquisas têm demonstrado que as raízes da corrupção no Brasil são antigas. Começa “uma colonização que não houve”, o país em estado de abandono até a vinda do rei D. João VI para o Brasil, como mostra o antropólogo Roberto DaMatta: “Aqui ele chegou e impôs suas regras à elite local, saqueando e tomando tudo”, exemplifica DaMatta, listando uma série de governantes e algumas de suas ações que resultaram no quadro atual. E acrescenta: “No nosso modo de pensar, a corrupção é lida em função do corrupto. Se ele for um estranho e um inimigo; um ‘outro’; ela será mais grave e a punição será maior. Se for cometida por um dos ‘nossos’, trata-se de algo comum que foi apenas realizada também por um dos nossos”. Ele destaca a dificuldade que o brasileiro, em especial a elite, tem em colocar em prática o princípio da igualdade, imposto ao País em 1889, com a proclamação da República e seu ideário Positivista. Ideário que depositava nas leis todas as mudanças, enquanto na prática a sociedade e seus costumes não se alteravam.
Segundo DaMatta, o sistema penal brasileiro continua antiquado. “Penso que o nosso sistema de produção de provas é do século XVI, quando não havia nem gravadores, telefones ou fotografia e filmagem”, disse. Além disso, ele aponta que os desenhos da legislação seriam feitos “para deixar o ladrão fugir com um bom advogado”.
Já o ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, também critica duramente a falta de punição no Brasil. “O Judiciário não tem punido com eficácia a corrupção e crimes semelhantes, porque as leis permitem toda sorte de protelação nos processos”. Mais incisivo ainda o ministro afirma que “os Tribunais Superiores têm dado uma interpretação aos princípios e garantias processuais, como o da ‘presunção de inocência’, que chega às raias do absurdo. Ou seja, presume-se verdadeiro o que diz o réu, em confronto com o que disse a Polícia após o inquérito, com o que disse o Ministério Público que fez a denúncia, com o que disse o Judiciário ao receber a denúncia, com o que disse o Juiz de 1º Grau ao julgar o caso após ouvir o réu, as testemunhas e examinar todas as provas, com o que disse e confirmou o Tribunal de 2º Grau após reexaminar tudo isso”.
Os dados da corrupção em nosso país são estarrecedores. Em uma pesquisa realizada no Estado da Amazônia, para detectar o impacto negativo da má aplicação do recursos federais, revelou que em 280 convênios federais irregulares de 60 prefeituras daquele estado, superam 65 milhões desviados para outros fins. Dados da Controladoria da união revelam que de 2003 a 2007 os valores desviados da Saúde totalizam 613 milhões e da educação o desvio foi num total de 471 milhões.
As noticias de corrupção tomam conta das páginas de nossos jornais. Isso é um sinal negativo porque mostra a gravidade da questão, mas ao mesmo tempo positivo. A corrupção é grave e sistêmica e com um forte componente cultural. Temos um povo que não participa, que não dá credito à democracia e que confia, acima de tudo, na força, nas forças armadas. Na realidade, em mais de 500 anos de história, só temos 80 anos de vida democrática, com direito a votar. O fato de a corrupção vir à tona, ser divulgada na imprensa é positivo porque desmascara o que o que sempre foi feito e encoberto, sensibiliza a sociedade, conscientiza e vai, aos poucos, aumentando a transparência e o controle da sociedade civil.
Por isso, as instituições, voltadas para a formação da consciência critica, tais como: universidades, escolas, Igreja, ministério público, poder judiciário, sindicatos poderiam incluir a luta contra a corrupção como uma de suas prioridades a serviço do desenvolvimento de nosso país. O presidente afirmou recentemente que a população deve ser incentivada a denunciar a corrupção. O governo enviou ao Congresso Nacional projeto de lei que transforma a corrupção em crime hediondo. É necessário despertar e sensibilizar a sociedade civil para a gravidade da corrupção. Só assim podemos avançar cada vez mais no combater esse mal, a esse assalto ao dinheiro publico no país. Não se poder dizer que o Brasil ganha credibilidade fora do pais, sendo considerado o campeão em corrupção.