A Câmara Municipal de Juazeiro aprovou por unanimidade, durante a sessão ordinária de terça-feira (15), o Projeto de Lei nº 2.655/2009, de autoria do Executivo, que institui o novo Código Tributário Municipal.
A nova legislação visa adequar o sistema de tributos do município à realidade do país, busca elevar a arrecadação do município e evitar a evasão de renda.
O referido projeto recebeu duas emendas da bancada de oposição, liderada pelo vereador Alex Tanuri (PSDB), que propõem a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para as viúvas e as famílias com deficientes físicos ou mentais, que possuem apenas um imóvel e renda mensal de até três salários mínimos.
Também foi incluída no projeto, indicação da vereadora Suzana Ramos (PTdoB), que isenta do pagamento do IPTU, à famílias de portadores de câncer,que possuem apenas um imóvel e renda mensal de até três salários mínimos.
