O Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso, no norte da Bahia, visitará esta semana, pela segunda vez, as escolas do município de Canudos (também no norte baiano) em nova etapa do projeto ‘Ministério Público pela Educação’ (MPEduc). Após firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para melhorias na educação básica na cidade, o órgão manteve-se em atividade para acompanhar o cumprimento dos acordos assinados pela prefeitura e pela secretaria de Educação, com o auxílio da Comissão de Apoio ao MPEduc em Canudos, constituída no início do projeto.
Uma das ações foi a realização de uma reunião, em março deste ano, com participação do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), do prefeito, do procurador do município e da secretária de Educação de Canudos. Participaram também integrantes dos Conselhos de Alimentação Escola (CAE), do Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Cacs-Fundeb) e da Comissão de Apoio ao MPEduc em Canudos.
Na reunião, o MPF cobrou informações sobre o andamento dos compromissos firmados no TAC. Também recomendou ao CAE e ao Cacs-Fundeb a elaboração de regimento interno, bem como concedeu prazo ao Município para envio de cronograma com medidas para uso efetivo dos computadores pelos alunos, inclusive com disponibilização de acesso à internet. Além disso, o MPBA informou a existência de procedimento para apurar a deficiência nos serviços prestados pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) no Município. De acordo com os presentes à reunião, constantes quedas de energia têm ocorrido, gerando problemas nos computadores e ar-condicionado instalados nas escolas. Por fim, a nova secretária de Educação assumiu as responsabilidades assumidas no TAC a partir da data da reunião.
O município de Canudos enviou uma série de documentos para comprovar o cumprimento dos compromissos assumidos, que estão em análise. Quanto à Aecretaria de Educação, enviou informações sobre a distribuição e monitoramento dos livros didáticos, como acordado. Também já foi encaminhado ao órgão cópia do regimento interno do Cacs-Fundeb. O MPF também requisitou ao Departamento Nacional de Trânsito a realização de inspeção em todos os veículos usados no transporte escolar, aguardando relatório. Foi informado na reunião o nome do funcionário nomeado pelo Município para fiscalização direta do contrato de transporte escolar: Aderlon Lima de Andrade. Esta semana será realizado o segundo ciclo de visitações das escolas, para verificar in loco o cumprimento das obrigações assumidas. Em seguida, será marcada a segunda audiência pública, na qual serão prestadas contas à sociedade do trabalho realizado, bem como será divulgado o cumprimento, ou não, das obrigações assumidas no TAC.
Projeto
O MPEduc é um projeto desenvolvido para ser executado em parceria entre o MPF e o Ministério Público dos Estados. Seu principal objetivo é o de estabelecer o direito à educação básica de qualidade para os brasileiros, contando com o envolvimento dos membros do Ministério Público, dos gestores públicos e dos cidadãos. Para isso, são realizadas coletas de informações, audiências públicas, análise de questionários e visitas às instituições com o intuito de obter um diagnóstico das condições das escolas públicas de ensino básico. As informações são do MPF.
