O presidente da Câmara de Vereadores de Irecê, no norte da Bahia, vereador Luciano Pereira da Silva, e mais cinco empresas que prestam serviços de assessoria e consultoria em gestão pública foram acionados pelos promotores de Justiça do Ministério Público do Estado (MP-BA) Edna Márcia Souza Barreto de Oliveira, Áviner Rocha Santos e Ígor Clóvis Silva Miranda por ato de improbidade administrativa.
Segundo os promotores, após tomar posse como chefe do Legislativo Municipal (biênio 2015/2016), Luciano contratou diretamente, mediante “indevida e ilegal inexigibilidade licitatória”, as empresas Alconta Assessoria e Consultoria em Gestão Pública, Dourado Salum Advocacia Tributária e Direito Público, Souza e Silveira Advogados Associados, Macedo & Ferreira Sociedade de Advogados, além de Diego Lins de Castro Dourado (pessoa física).
“Ao promover a inexigibilidade licitatória, o presidente da Câmara despendeu a quantia de R$ 370 mil para atividades rotineiras, ficando patente a sobreposição de contratos e similitude de objetos (assessoria jurídica e contábil), fato que demonstra a indevida onerosidade, causando prejuízo ao erário, além de impossibilitar a seleção de proposta mais vantajosa à administração pública”, destacaram os promotores. Eles informaram ainda que outras empresas de contabilidade e escritórios de advocacia também poderiam executar tais serviços, já que os mesmos não denotam qualquer singularidade. As informações são do MP-BA. (foto/reprodução)
