O Senado aprovou na última terça-feira (12) o pacote de oito projetos que reajusta os salários de diversas categorias do funcionalismo. Os textos seguem para sanção presidencial.
As propostas beneficiam servidores da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União, da Advocacia-Geral da União, da Polícia Federal, do Banco Central, da Educação, da Cultura, do Desenvolvimento Agrário e de ex-territórios federais, além de outras 40 carreiras como agentes penitenciários, médicos, técnicos de hospitais públicos e soldo dos militares.
No caso do TCU, o reajuste será de 31,32%, em quatro parcelas pagas até 2019 para cargos efetivos e funções comissionadas. Já os servidores da Câmara dos Deputados deverão receber um aumento médio de 5% também até 2019.
Para os militares das Forças Armadas, o reajuste será de 25,5% nos próximos três anos. Os servidores do magistério federal e de carreiras ligadas à Educação, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o aumento médio será de 20% pagos ao longo dos próximos quatro anos.
Crédito consignado
O Senado também aprovou ontem, por unanimidade, uma medida provisória (MP) que permite que o trabalhador do setor privado ofereça até 10% do saldo de seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia em um empréstimo consignado – com desconto na folha de pagamento. A MP foi editada pela presidente afastada Dilma Rousseff e foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (12). Como o texto foi aprovado integralmente pelo Congresso, ele vai à promulgação, sem necessidade de sanção do presidente em exercício, Michel Temer.
Pelo texto, o empregado também poderá dar como garantia nas operações até 100% do valor da multa paga pelo empregador, em caso de demissão sem justa causa. A finalidade da medida é facilitar o acesso ao crédito consignado pelo trabalhador privado.
Essa modalidade de empréstimo, com desconto na folha de pagamento, é mais facilmente concedida, e a juros mais módicos, a funcionários públicos, por terem estabilidade no emprego.
Na ocasião em que foi editada a MP, em março, o Ministério da Fazenda estimou a possibilidade de a MP viabilizar reduções nas taxas de juros cobradas de trabalhadores privados na tomada dos financiamentos. (fonte: Dinheirama/G1/foto reprodução)
