A notícia de que após dez anos de implantação da Lei Maria da Penha (11.340/2006), a ausência de delegacias funcionando 24 horas de plantão pelo país afora, como foi divulgado durante um encontro ontem (11) em Brasília (DF) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é um fato a lamentar. E muito.
Em Petrolina, representantes de movimentos feministas vêm cobrando insistentemente junto ao Governo de Pernambuco, que tem a responsabilidade de implantar a delegacia.
Desde então já passaram pelo Palácio do Campo das Princesas os ex-governadores Eduardo Campos, João Lyra Neto e, agora, o atual, Paulo Câmara. E nada da delegacia 24 horas.
Mas não são apenas as mulheres de Petrolina que fazem a reivindicação. No país inteiro, a primeira delegacia de plantão para receber mulheres vítimas de violência passará a funcionar em São Paulo somente no final deste mês.
A Lei Maria da Penha já mostrou resultados positivos, desde quando foi implantada. Mas a ausência de delegacias 24 horas dificulta esse trabalho e depõe seriamente contra os direitos já conquistados pelas mulheres. Acordem, governantes.