O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) deferiu ontem (19) a candidatura a prefeito de Curaçá de Flamber Feitosa, o ‘Flambinho’ (PTB). De acordo com a decisão do Tribunal, a filiação partidária do candidato aconteceu dentro do prazo previsto na Resolução do PTB /CEN n° 78/2016 e no artigo 9° da Lei n° 9.504/97. Flambinho, portanto, está apto a concorrer ao cargo. O candidato manteve toda a programação prevista de sua campanha.

O documento diz ainda que o PTB submeteu a alteração estatuária ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e este entendeu que não há objeção na legislação que impeça o partido, ainda que em ano  de eleições, de modificar para menos, observando o prazo legal, o tempo de filiação mínimo para o candidato concorrer ao pleito. O prazo para qualquer membro do partido disputar as eleições passou a ser de seis meses de filiação partidária. A decisão completa pode ser conferida acessando aqui.