Por unanimidade, a Câmara de Vereadores de Juazeiro (BA) aprovou, em sessão ordinária na terça-feira (4), dois projetos de lei e um projeto de resolução. O Projeto de Resolução nº 022/2016, de autoria do vereador Damião Medrado (PSD), presidente da Casa, institui a Medalha do Mérito Legislativo, destinada a agraciar pessoas físicas ou jurídicas, natural de Juazeiro ou de outras regiões, que tenham se destacado pela atuação exemplar em favor do município, ou que tenham serviços relevantes prestado ao Legislativo Municipal.
A vereadora Suzana Ramos (PSDB) colocou em votação o Projeto de Lei nº 3.265/2016, que dispõe sobre o direito e o respeito ao aleitamento materno nas dependências dos órgãos públicos municipais e em todas as empresas privadas em atividade no âmbito do município de Juazeiro.
O segundo Projeto de Lei (nº 3.266/2016) aprovado foi de autoria do vereador Sargento Bastos (PROS), que dispõe sobre a presença obrigatória de profissional tradutor interprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como das empresas concessionárias de serviços públicos do município.
