O ex-superintendente da 3a Regional da Codevasf em Petrolina, Reginaldo Paes, critica a pressa do Executivo em ver aprovado o projeto que dispõe sobre mudanças no Licenciamento Ambiental. Confiram:
É importante essa iniciativa do Poder Executivo Municipal. O que não dá para entender nem aceitar é a pressa para tentar aprovar esse Projeto (PLC 04/2009). O prefeito pretendia que o mesmo fosse aprovado em menos de uma semana de tramitação.
O Projeto apresenta algumas falhas sérias que precisam ser corrigidas.
O licenciamento ambiental (LA) é um importante instrumento de planejamento para controle, conservação, melhoria e recuperação ambiental, de forma a garantir o desenvolvimento socioeconômico, de acordo com os princípios do desenvolvimento sustentável. Esse instrumento (LA) está previsto na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6938, de 1981), que estabelece a responsabilidade pelo licenciamento ao IBAMA e aos órgãos estaduais de meio ambiente.
Observem que, depois de 28 anos dessa Lei, a prefeitura tenta aprovar um projeto de tamanha importância e complexidade, em menos de uma semana. Os municípios também podem fazer o licenciamento nos casos de atividades de impacto ambiental local e daquelas que forem delegadas pelo Estado por meio de instrumento legal ou convênio. Porém, os mesmos precisam estar estruturados para isso, ou seja, precisam ter um órgão ambiental municipal com profissionais capacitados para isso.
Após a estruturação desse órgão, é preciso formalizar um convênio com o órgão estadual de meio ambiente (CPRH). Atualmente, no estado de Pernambuco, apenas a Prefeitura do Recife possui órgão municipal habilitado para fazer esse licenciamento. Espero que Petrolina também siga o exemplo e consiga se habilitar o quanto antes. Além do licenciamento, esse órgão também tem que fazer a fiscalização ambiental e outras atividades previstas em lei.
Quando não se tem o que mostrar aproveita-se qualquer projeto. A incompetencia afasta o poder de análise e das consequencias das coisas apressadas. Governador, tenha cuidado. Querem detonar o município mais importante do sertão. Dr. Reginaldo está certo em colocar seu posicionamento tecnico.
na realidade esta preocupação técnica esconde um posicionamento politico, todo mundo sabe que o Dr. Reginaldo Paes é filiado ao PT e defende seus interesses; normal…
Se esse Projeto for aprovado sem uma análise profunda, vai dar muita autonomia ao Executivo, e ele poderá fazer o que bem entender inclusive jogar o esgoto da cidade no RIO, pois sabemos que a lagoa de estabilização que receberia o esgoto do centro da cidade, nunca foi concluída e MP faz vistas grossas. Com todo esse poder na mão do Executivo é como se colocasse um revolver na mão de um macaco, é tiro pra todo lado. Por isso esse projeto deverá ser analizado pelos vereadores e por profissionais da área para que se faça os ajustes necessáros, adequando as demandas de Petrolina. É como disse o Dr. Reginaldo, tem haver um orgão especifico com profissionais credendiados para gerir a questão ambiental em Petrolina, com resposabilidade e respeito pois é triste termos um Rio maravilhoso passando em nossa cidade e não poder tomar banho nele, porque os esgotos da cidade são jogados diretamente sem nenhum tratamento no Rio. Não se pode tomar banho no rio porque a agua fede a fossa, isso é uma vergonha!!!!
Diga se de passagem, esse cidadão foi o pior superitendente que já passou pelos 25 anos da Codevasf.
Que deus o conserve bem longe de lá
O que esse Paes (guerra) tem a ver com isso. Tem mais é que porcurar trabalhar frente a CODEVAS, que nos últimos 10 anos pouco tem feito para o desenvolvimento da Região. A Prefeitura tem que o mais rápido possível responder pelo licenciamento ambiental. Chega de bater continência para Eduardo Campos.
Não podemos aceitar que as nossas decisões e o nosso futuro sejam decididos por Recife. Principalmente nesse contesto político.
Dependendo do IBAMA (Lula) ou da CPRH (Eduardo Campos) pra aprovar projetos pra Petrolina, os mesmos faram de tudo pra nossa cidade não conseguir o investimentos via critério ambiental.