O juiz titular da 17ª Vara Federal em Petrolina, Arthur Napoleão Teixeira Filho, autorizou a Delegacia de Polícia Federal (PF) em Juazeiro (BA) a doar amostras de maconha (Cannabis Sativa Lineu) para fins de pesquisa. As espécies doadas à Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) serão provenientes de apreensão e servirão para desenvolver tese de doutorado da professora Kátia Simoni Bezerra Lima.
A professora elaborou projeto com o título “Desenvolvimento de fitoterápico anti-inflamatório em forma farmacêutica sólida à base de Cannabis Sativa”. Para o desenvolvimento do estudo, Kátia necessitava do fornecimento de amostras vegetais (raiz e partes aéreas) da planta.
Para ter acesso às amostras necessárias, a Univasf buscou a cooperação das Polícias Federal, Civil e Militar, que doariam as drogas apreendidas em operações, com a mediação dos Ministérios Públicos Estadual e Federal. No entanto, os órgãos de polícia exigiram a autorização prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para manipulação de produtos controlados, e a Anvisa formulou uma nova exigência: “para a continuidade da análise da solicitação, a instituição deverá apresentar autorização judicial que indique a referida doação de Cannabis Sativa L., referenciando a autoridade policial responsável”.
O magistrado acatou o pedido da Univasf, em observância ao artigo 109, I, da Constituição Federal. As informações são da assessoria da Justiça Federal.
