O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeitura municipal de Serrita (Sertão Central), por intermédio da Secretaria de Saúde, que adote providências para regularizar o serviço de fornecimento de medicamentos da rede de atenção básica em até 15 dias, indicando, dentro do mesmo prazo, as medidas a serem implementadas para evitar a interrupção do fornecimento de remédios.
A Promotoria de Justiça de Serrita teria tomado conhecimento de que a prefeitura não vem disponibilizando de forma adequada os medicamentos ou tratamentos à população que necessita se submeter a tratamentos de média e baixa complexidades, causando inúmeros prejuízos à saúde das pessoas enfermas.
“Em muitas das manifestações realizadas perante o MPPE foi constatada a demora no fornecimento de medicamentos ou, até mesmo, recusas indevidas, acarretando a judicialização das demandas e, por conseguinte, a postergação do acesso dos usuários do SUS aos remédios necessários ao tratamento das enfermidades”, explicou o promotor de Justiça Carlos Henrique Tavares Almeida, no texto da recomendação.
A Secretaria de Saúde de Serrita também deve deflagrar procedimento licitatório, caso não haja nenhum em curso, para aquisição dos medicamentos que compõem a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) em quantidade compatível com a demanda local, de forma a efetivar o direito de acesso universal e igualitário à assistência terapêutica a todos os usuários da rede pública municipal de saúde, conforme os artigos 28 e 29 do Decreto Federal nº7.508/2011.
Recomendação
O Ministério ainda recomendou ao município promover ações preventivas de controle de estoque e aquisição contínua de medicamentos, para evitar a interrupção do fornecimento sempre que se identificar uma baixa de determinado medicamento no estoque. A recomendação foi publicada no Diário Oficial. As informações são do MPPE.
