O Sindicato dos Professores no Estado de Pernambuco reforça, neste artigo enviado ao Blog, o apoio da entidade à ocupação dos estudantes da UPE/Campus Petrolina, contra a PEC 241.

Confiram:

Se o presente é de luta, o futuro nos pertence!

“Uma das funções principais da educação formal nas nossas sociedades é produzir tanta conformidade ou “consenso” quanto for capaz, a partir de dentro e por meio dos seus próprios limites institucionalizados e legalmente sancionados. Esperar da sociedade mercantilizada uma sanção ativa – ou mesmo mera tolerância – de um mandato que estimule as instituições de educação formal a abraçar plenamente a grande tarefa histórica do nosso tempo, a tarefa de romper com a lógica do capital no interesse da sobrevivência humana seria um milagre monumental.  É por isso que também no âmbito educacional, as soluções “não podem ser formais; elas devem ser Essenciais”. (István Mészáros)

Vivemos dias de luta. O carro da história está girando em uma rota direta de colisão com os direitos do povo brasileiro. É preciso resistir.

Presenciamos e construímos a duras penas, durante um breve ciclo histórico de treze anos, uma alternativa, mesmo que circunstancial, ao complexo regime de exclusão da classe trabalhadora do acesso aos direitos mais elementares que o estado deve, constitucionalmente, lhe oferecer e que a perversa receita neoliberal nos alijou.

Esses sonhos eram reais. Eles se mostraram reais quando em 2013 98,4% da população de 6 a 14 anos e 84,3% da população de 15 a 17 anos frequentavam a escola. Isso se deu, fruto de políticas púbicas de expansão da rede e pela pactuação entre governo federal, estados e municípios, e só foi possível devido ao salto dos investimentos públicos totais em educação, que passaram de 4,5% do PIB em 2005 para 6,2% do PIB.

No entanto nada foi mais expressivo do que a instituição Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que estabeleceu o Plano Nacional de Educação (PNE). Esse plano defende uma série de metas e estratégias que definem as políticas públicas de educação para o decênio 2014-2024. Na prática, o PNE significa a construção coletiva de uma política de Estado avançada para a educação, que pense, em sua integralidade, em como garantir que o povo desse país tenha assegurada a garantia da educação como direito social, dever do Estado, a ser ofertado pelo Poder Público de forma obrigatória e gratuita, com vistas à universalização do ensino com qualidade.

Essa construção se pautou por um amplo debate com a sociedade civil, construído nas conferências setoriais, municipais, estaduais e nacional, com o intuito de construir um grande pacto nacional pela melhoria da educação, discutindo desde os princípios para a valorização profissional, até as diretrizes para a educação inclusiva e o financiamento público exclusivo para a educação pública.  O produto final desse processo foi a construção do sistema nacional de educação, articulado com os sistemas municipais e estaduais, a construção de planos nessas esferas e, por fim, o PNE.

Toda essa mobilização ajudou a aprovar medidas que garantiam, entre outras vitórias, a ampliação do financiamento da educação de 7% para 10% ainda durante o exercício fiscal desse biênio, e a destinação de 50% do fundo social do pré-sal para a educação, mesmo com toda a resistência enfrentada no Congresso Nacional. Essas medidas caem por terra com a política de redução de investimento proposta e a entrega do pré-sal para o capital privado. Ironicamente, a PEC cita esse fundo como uma das possibilidades de exclusão do controle orçamentário imposto.

O conjunto de avanços obtidos não significou a construção de um projeto de educação que subvertesse a ordem do capital. Continuamos investindo apenas um terço do que os países da OCDE por aluno na escola. Também continuamos remunerando nossos profissionais da educação básica numa ordem de apenas cerca de 54,5% do que os demais profissionais com o mesmo nível de formação recebem.

Mas ousar sonhar é algo perigoso. O sonho traz em si a percepção de que tudo é possível e que o poder de mudar as coisas pode se tornar realidade. Nesse momento, estamos sendo furtados no nosso direito mais fundamental: o sonho de um país mais justo.

A PEC 241, conhecida popularmente como a ‘PEC da Maldade’, traz no seu bojo não somente o propagado ajuste fiscal. Ela traz de volta os dias sombrios nos quais sonhar com educação de qualidade e com acesso amplo eram parte da mais absurda utopia.

Mais do que economia, essa PEC significa subverter a lógica da constituição cidadã de 88. É enxertar nela, como quem troca uma vírgula de lugar, um dispositivo que, aliado a reforma do ensino médio e a abertura da Petrobrás ao capital privado, desmonta todos os avanços sonhados e construídos, a esperança que vencia o medo, é trazer de volta o medo por meio da materialização da redução de vagas no ensino superior, do congelamento do investimento, do fim do concurso público e a consolidação da terceirização, um dos mecanismos mais cruéis de exploração do trabalho.

Mais do que uma proposta de quatro páginas, é dizer em alto e bom som: Os trabalhadores desse país estão condenados à penúria que só o estado mínimo é capaz de impor quando entende que mais do que o bem-estar social, mais do que a defesa do povo e da própria cidadania, o grupo que tomou esse país de assalto no golpe parlamentar de 2016 define que a prioridade é manter os privilégios da classe que entende que lutar é bater panela nas coberturas das áreas nobres Brasil afora.

Inverter esse processo é uma tarefa dura, e é nesse sentido que temos, mais uma vez, o papel vanguardista da juventude reafirmado. Quando estávamos desnorteados com a crueldade dessa medida, ela foi a primeira a empunhar a bandeira da defesa do povo brasileiro e ocupou o front.

As ocupações às universidades promovidas pela combativa juventude do sertão do São Francisco nos mostraram a direção da luta.

É nesse contexto que o OcUPE TUDO surge como trincheira de resistência à essas medidas. Essa juventude que não apenas resiste, mas discute política, arte, cultura, diversidade e se propõe a construir o novo.

É naqueles que se dispuseram a ocupar a universidade, espaço privilegiado de debate na sociedade, que renasce nossa esperança.

Nesse momento é hora de reunirmos toda a classe trabalhadora em torno da defesa intransigente dos seus direitos e da democracia, do direito à uma vida justa e plena, e quem marcha à frente dessa luta são seus filhos que hoje estão nas universidades públicas, nos institutos federais, nas escolas secundaristas, nos campos e nas praças.

Os meninos da UPE são um marco de resistência, lançam luz à necessidade de se organizar e tomar o rumo da história nas mãos, e hoje já se multiplicam no IF Sertão-PE, nos grupos que resistem na Univasf e nos movimentos que se espalham Pernambuco afora.

Carregam consigo a responsabilidade de ajudar a construir uma luta consistente, que entenda e dialogue com o povo, que já não é mais sua, que pertencem a todos.

O Sinpro se apresenta para esse embate, desde a construção do entendimento de que, somente mobilizados e articulados, podemos enfrentar os desafios do tempo presente, compreendendo a luta posta como um movimento essencialmente fraterno no seio da classe trabalhadora. Aos movimentos sociais, sobretudo o movimento sindical, cabe a tarefa de organizar a classe para “incendiar” as ruas com essa juventude, para assegurar que não teremos nenhum direito a menos, que esse chão é nosso e que numa democracia o poder emana do povo e somente a ele pertence.

Por nenhum direito a menos!

Por um país soberano e justo!

Não à PEC do fim do mundo.

Resistiremos!!!

Sinpro-PE/Petrolina