Criado em 2008 como uma espécie de ‘contrapartida’ pela transposição das águas do Rio São Francisco, o projeto de revitalização passou pelos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff sem uma definição de responsabilidades. Somente agora, com o decreto 8.834 (de 9 de agosto de 2016), assinado pelo então presidente interino Michel Temer, a revitalização começa a ter um norte.

A afirmação é de um dos integrantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF), Almacks Luiz. Pelo decreto, o governo federal autoriza R$ 6,7 bilhões a serem gastos em 10 anos na revitalização do rio, como parte do Programa ‘Novo Chico’.

Segundo Almacks, essa quantia ainda passa longe dos R$ 20 bilhões que seriam necessários para a revitalização – de acordo com números levantados por uma empresa contratada pelo CBHSF. Mas já é um passo importante nesse sentido. “Antes não tinha valor nenhum. Era o que sobrasse”, lembra Almacks.

Ele afirma que, após a série de reuniões promovidas pelo Ministério do Meio Ambiente com representantes de seis Estados – Minas Gerais, Goiás, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe –, mais o Distrito Federal, que também pertence à Bacia do São Francisco. A ideia é ouvir dos governos desses Estados o que teriam a dispor para a revitalização. E isso, claro, é estendido às prefeituras municipais. Almacks cita como exemplo as cidades de Petrolina (PE) e Juazeiro (BA), que se localizam numa região considerada “um eldorado”. Mas sem o rio, as duas deixariam de existir. “Se tirássemos a água, acabaria tudo.

Segundo Almacks, para colaborar com a revitalização, as prefeituras não precisaram disponibilizar necessariamente recursos financeiros, sobretudo por conta da atual crise econômica. Mas outras ações tão importantes quanto também ajudariam nesse processo. “Quando as prefeituras seguirem a lei, não liberando o licenciamento numa APP (Área de Preservação Ambiental), elas estão fazendo a revitalização; na hora em que o Governo do Estado concede a outorga para tirar a água do rio ou de um poço artesiano, obedecendo o Plano de Bacia aprovado, ele está fazendo a revitalização”, pondera o representante da CBSHF.

Desconhecimento

Almacks ressalta ainda que, diante do quadro delicado pelo qual atravessa a Barragem de Sobradinho (BA), que pode reduzir novamente a vazão, é importante uma conscientização sobre a importância da água – tarefa muito mais difícil do que a própria revitalização. Lembrando a recente ação de um grupo de mergulhadores de Petrolina e Juazeiro que retiraram do rio vários tipos de objetos, Almacks afirma que a educação ambiental precisa envolver todos os segmentos da sociedade, sobretudo instituições de ensino. Esse será, aliás, um dos desafios do reitor da Univasf, Julianeli Tolentino, eleito recentemente para a Câmara Consultiva Regional (CCR) do Submédio São Francisco. O Comitê tem outras três CCRs – no Alto, Médio e Baixo São Francisco.

Quanto às ações do CBHSF, Almacks acredita que o desconhecimento das empresas da região ainda é muito grande no que diz respeito à licitação de obras ambientais. Como exemplo ele cita a liberação de projetos hidroambientais (destinados a recuperar áreas degradadas) no município de Ibimirim (PE), Sertão do Moxotó, ao valor de R$ 1.046.232,66; em Brejinho (PE), no Rio Pajeú, R$ 659.786,13; além do sistema de abastecimento d’água da Aldeia Serrote dos Campos, em Itacuruba PE), Sertão de Itaparica, que custou R$ 170.043,72.

Outros editais serão abertos em dezembro não só para novos projetos hidroambientais, como para o financiamento de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs), entre eles os dos municípios de Lagoa Grande (PE), no Sertão do São Francisco, Floresta e Tacaratu (Itaparica); além de Abaré e Chorrochó (no norte da Bahia). Por lei, as prefeituras que não tiverem implantado seu PMSB em 2017, ficarão impossibilitadas de receber recursos federais.

Dos três primeiros projetos hidroambientais abertos em março para serem licitados, duas empresas de Minas Gerais e uma do Paraná se credenciaram. Almacks frisa que o Comitê obedece à Lei 8.666 (referente a licitações), a qual é de âmbito nacional. “Às vezes as empresas de Petrolina, Juazeiro e região não estão concorrendo porque não sabem”, justifica. Almacks lembra que os interessados podem acessar a página eletrônica da Agência Peixe Vivo (entidade vinculada ao CBHSF).