O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) sediou, na tarde desta segunda-feira (28), reunião para assinatura de protocolo que define um modelo de atuação interinstitucional em relação às ocupações em instituições federais de ensino no Estado. O documento ressalta o princípio democrático de reunião e manifestação por parte dos estudantes, desde que de forma pacífica, e a importância de as instituições primarem pelo diálogo e discussão construtiva com a sociedade.

Assinaram o documento, além do MPF, a Defensoria Pública da União (DPU), Reitorias da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), Universidade Federal de Pernambuco, Universidade Federal Rural de Pernambuco, Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), Diretores-Gerais do campi do IFPE em municípios da Região Metropolitana e interior do estado, além de representantes da Polícia Militar de Pernambuco, Frente Brasil dos Juristas para Democracia, Procuradoria Federal da UFPE e Procuradoria Regional Federal da 5ª Região/Advocacia-Geral da União (AGU).

Por meio do protocolo, as entidades se comprometeram a tratar as ocupações de estabelecimentos de ensino do estado por estudantes como um evento político–constitucional, e não um evento criminal, sem prejuízo de apuração, administrativa e criminal, no caso de eventuais abusos e da prática de ilícitos. As instituições estabeleceram o compromisso de respeitar, oportunizar e dar prioridade ao processo democrático de negociação, dando margem ao desenvolvimento do diálogo entre estudantes – ocupantes ou não – e profissionais das instituições de ensino para solução pacífica do impasse. As informações são da assessoria do MPF. (foto: Ascom/IFPE)