Devido à grande demanda, a Prefeitura de Petrolina decidiu prorrogar até o dia 30 de junho deste ano a concessão de anistia sobre juros e multas para contribuintes que possuem impostos ou tributos municipais vencidos até 2016. A anistia prevê desconto sobre multas e juros do IPTU (Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), TFLF (Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento) e taxas de contribuições de melhorias e débitos de outras naturezas, para pagamento à vista ou em parcelas. A prorrogação do benefício foi uma determinação do prefeito Miguel Coelho, por meio do decreto nº 026, publicado no Diário Oficial.
Se a opção do contribuinte for por quitar a dívida à vista, a redução nos juros e nas multas é de até 60%. Para os pagamentos em até 10 vezes, o benefício também é expressivo, com redução de até 40%.
A secretária interina da Fazenda, Lucivane Lima, alerta aos contribuintes para o cumprimento dos prazos. “É importante não deixar para a última hora e aproveitar essa oportunidade para quitar as dívidas com o município”, disse a secretária. O contribuinte que ainda não quitou suas dívidas pode procurar a Secretaria de Fazenda, no prédio da prefeitura, localizado na Avenida Guararapes, de segunda a sexta-feira, entre 7h e 13h. É preciso levar o último carnê do IPTU ou ISS e o número da inscrição, além do CPF.