Com o objetivo de aperfeiçoar a atuação de membros do Ministério Público Federal (MPF) em procedimentos para a regularização do transporte escolar nos municípios, com economia de recursos públicos e eficiência, a Câmara de Combate à Corrupção (5CCR/MPF) elaborou o roteiro de atuação “Transporte Escolar”. A publicação (veja aqui) foi produzida pelo Grupo de Trabalho Transporte Escolar, com base em experiências bem-sucedidas na condução de procedimentos no estado de Pernambuco.

Estruturado em quatro partes, o roteiro apresenta importantes etapas na condução de procedimentos instaurados para apurar o mau uso de verbas públicas destinadas à prestação de serviço público de transporte escolar ou a prestação inadequada do serviço. Na primeira parte, a publicação orienta os membros na verificação preliminar sobre a existência de indícios de malversação, com sugestões de diligências para o aprofundamento das investigações, quando necessário. Já as últimas seções do roteiro enumeram medidas a serem adotadas para a regularização do serviço e a punição dos agentes, apresentando, inclusive, modelos de peças processuais e extraprocessuais como referência.

De acordo com a procuradora da República Natália Lourenço Soares, uma das responsáveis pelo roteiro, o projeto surgiu com a necessidade de especializar a atuação do Ministério Público, devido à ausência de condenações em casos de irregularidades em transporte escolar: “As condenações são raras, pois grande parte dos juízes é resistente. A maioria ainda está atrelada à ideia de que é normal que os serviços deixem um pouco a desejar”, explica. Ela ressalta que, em muitos casos, a prestação do serviço em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro, com motoristas sem a capacitação necessária e veículos inadequados, ainda é tolerada, não só no estado de Pernambuco, mas em grande parte do Brasil.

Estratégia

Diante deste cenário, o MPF em Pernambuco adotou a estratégia de aprofundar as investigações, com foco em fraudes. As apurações demonstraram que, muitas vezes, a contratação de pessoas físicas e jurídicas prestadoras do serviço é feita em decorrência de compromissos político-eleitorais locais, com fraude a licitações e empreendimentos de fachada. Com a especialização nas investigações, a procuradora da República Natália Lourenço acredita que o número de condenações poderá aumentar, resultando na punição dos responsáveis.