A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb) de Juazeiro (BA) iniciou ontem (29), a reintegração da área do canteiro central da Avenida Lomanto Júnior em frente do Mercado do Produtor. De acordo com a Semaub, as barracas que foram retiradas estavam desocupadas e a ação contou com a parceria da Guarda Civil Municipal.

Em 23 de fevereiro, a Secretaria notificou 17 barraqueiros, dando um prazo de 15 dias para saírem do local e procurarem a administração de feiras e mercados para se regularizarem. No dia 8 de março, a fiscalização voltou ao local e constatou que nenhum barraqueiro havia saído.

Uma nova notificação foi aplicada – desta vez 22 barraqueiros foram notificados – e todos receberam um prazo de 10 dias para desocuparem o local, o que não ocorreu até o último dia 20 deste mês, quando a equipe retornou ao local, acarretando na retirada inicialmente de três barracas de médio e pequeno porte.

De acordo com a Semaurb, o trabalho da Secretaria cumpre a Lei Complementar 018/2016 que rege sobre o Código de Polícia Administrativa. “A situação desses comerciantes estava completamente irregular, descumprindo toda e qualquer legalidade, desde a licença para funcionamento as exigências mínimas sanitárias. Não estamos aqui para tirar o sustento de nenhuma família, mas precisamos atuar de forma educativa, respeitando as leis e a coletividade da cidade”, esclareceu o secretário Agenor Souza.

Denúncias

A população pode realizar denúncias e reclamações através do telefone da secretaria que é (74) 3612-3574 ou pessoalmente na sede que fica na Rua Oscar Ribeiro, s/n Centro. A Semaurb informou ainda que após registrar a denúncia é gerado um número de processo, com este número, o denunciante pode acompanhar o andamento da denúncia. (foto/divulgação)