A maior parte dos prefeitos de municípios e gestores de órgãos públicos estaduais e municipais em Pernambuco cumpriu, este ano, o calendário estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para a entrega das prestações de contas do ano passado. Das 932 prestações esperadas, 901 foram entregues na data limite (31 de março), o que corresponde a 96,7% do total. Outras 17 (1,8%) foram enviadas um dia após o prazo, e 14 não foram ainda remetidas (1,5%).
Neste último caso, no entanto, estão algumas instituições e entidades públicas localizadas no Sertão. São elas: Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Belém do São Francisco; Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Santa Cruz da Baixa Verde; Consórcio Intermunicipal do Submédio São Francisco; e Fundo Municipal de Previdência de Santa Maria da Boa Vista.
Os gestores que não apresentaram a prestação de contas dentro do prazo estabelecido ou que deixaram de enviar as informações exigidas, podem ser punidos, conforme determina a Lei Orgânica do TCE. A multa prevista chega a R$ 74 mil. No caso do não envio da prestação, o Tribunal determinará às autoridades competentes a instauração de Tomada de Contas Especial para garantir a disponibilidade das informações, nos termos do artigo 36 da Lei Orgânica do TCE. Mais informações podem ser obtidas pelo número telefônico 0800-2817717 ou pelo e-mail atendimento@tce.pe.gov.br.
