Está pronto para votação do Plenário do Senado projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que prevê punição severa para os prefeitos que deixarem de aplicar os recursos destinados ao pagamento da merenda escolar.
O projeto (PLS 182/05) estabelece que os prefeitos responderão por crime de responsabilidade, caso em que ficarão sujeitos à perda do cargo e se tornarão inelegíveis por oito anos.
“Ao invés de punir a criança com a interrupção do fornecimento da merenda, pune-se a autoridade com a suspensão de seu mandato e sua consequente inelegibilidade”, justifica Cristovam.
O projeto foi aprovado no final do ano passado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa, ou seja, poderia ser enviado diretamente ao exame da Câmara dos Deputados. O senador Valter Pereira (PMDB-MS), no entanto, encabeçou requerimento para que a proposta seja submetida ao voto dos 81 senadores do Plenário.
Então já pode afastar o prefeito de Terra nova!!!