Inaugurado recentemente como promessa de campanha cumprida pelo governador Eduardo campos, o Hospital Miguel Arraes (HMA), em paulista, já sofre o primeiro contratempo.
O Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), por meio da Defensoria Médica, ingressou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em face de ato ilegal praticado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES,) que determinou aos médicos restrições para a transferência de pacientes dos hospitais públicos ao HMA. A entidade sindical considera a medida antiética por ferir princípios fundamentais de Direitos Humanos, dentre eles a discriminação contra os idosos, da Constituição Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS) e do exercício da profissão.
A Defensoria do Simepe enfatizou em seu pedido que “os médicos lotados no HMA estão impedidos de exercer a medicina em favor dos pacientes com idade superior a 80 anos, no caso de clínica médica; sem se tratando de ortopedia, conforme acima suscitado, os médicos só podem atender pacientes com idade menor que 50 anos, no caso dos que possuem fraturas no antebraço, dentre outras restrições que estão sendo impostas, mesmo se tratando de um hospital de emergência, onde várias pessoas vão buscar o socorro imediato”.
O sindicato quer a garantia do Poder Judiciário de que os médicos realizem seus atendimentos normalmente no HMA, beneficiando pacientes que buscam pelos serviços na unidade. Quer também que médicos lotados em outros hospitais não sejam impedidos de enviar pacientes ao HMA.
