O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Secretaria de Educação de Ouricuri, no Sertão do Araripe, que todos os alunos com deficiência tenham a matrícula na rede regular de ensino assegurada, adotando o princípio da inclusão escolar.

Além dessa medida, o MPPE recomendou ainda ao município promover um recenseamento de todas as crianças e adolescentes em idade escolar que estiverem fora da sala de aula, criar uma política de educação inclusiva, capacitar professores e promover a adaptação dos currículos escolares, levando em consideração as particularidades dos alunos.

A outra recomendação trata sobre a disponibilização de transporte escolar para todo o município, independente da distância das residências dos alunos e da quantidade de alunos. O MPPE pede também a criação de uma comissão especial que auxilie na fiscalização e implementação do transporte escolar.

O município tem de informar ao MPPE sobre a adesão ao Programa ‘Caminho da Escola’, do governo federal, quanto à aquisição de veículos próprios, e apresentar, no prazo máximo de dez dias, os contratos firmados dos veículos destinados ao serviço. As informações são da assessoria.