Uma liminar concedida em favor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai obrigar o Governo do Estado e a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase – antiga Fundac) a construir em Garanhuns, no prazo de 12 meses, quatro novas unidades para atendimento de adolescentes em conflito com a Lei. Em caso de descumprimento, a Justiça determinou o pagamento de uma multa diária de R$ 1 mil em favor do Fundo Municipal da Criança e do Adolescentes.
Ação semelhante foi ingressada também pelo promotor Adriano Camargo, em Petrolina e aguarda concessão das liminares. Em Petrolina, o MPPE requer a construção de sete unidades para um total de 200 adolescentes.
De acordo com o MPPE, a ação, de autoria da promotora de Justiça Marinalva Almeida, foi baseada nos relatórios de vistoria realizados pela equipe multidisciplinar do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Infância e Juventude (CaopIJ) em todas as unidades da Funase no Estado. O Caop constatou que a maioria das unidades é inadequada para o abrigamento dos adolescentes, assemelhando-se mais a presídios. Em muitas delas sequer é possível realizar reformas. Outros pontos preocupantes são a ociosidade dos adolescentes e a ausência de uma proposta pedagógica nas unidades.
Além das ações para construção de novas unidades, a instituição conseguiu o compromisso do Estado na realização de concurso público com 1,4 mil vagas de agentes socioeducativos, psicólogos, assistentes sociais, pedagogos e advogados para atuar junto aos adolescentes.
