Uma ação envolvendo três policiais federais cumpriu um mandado de reintegração de posse, em Petrolina, de um imóvel vinculado ao Programa ‘Minha Casa Minha Vida’, do governo federal. A ação, que ocorreu no Residencial Vila Real na última sexta-feira (7), foi divulgada hoje (11).
Os policiais federais estiveram acompanhados de um representante da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade (SEINFRAHM), de um oficial de Justiça Federal e de outro da Caixa Econômico – que entrou com o mandado para reaver um dos apartamentos. A instituição alega que o imóvel foi alugado por uma pessoa contemplada pelo Minha Casa Minha Vida, o que contraria as regras do programa.
A proprietária (que não teve o nome relevado) foi notificada e unidade deve ser desocupada em até 60 dias, a contar da data da ação. Em caso de descumprimento, existe multa diária prevista, fixada em R$ 1 mil, com valor máximo de até R$ 100 mil. A partir de agora, uma nova família beneficiária do programa deve ser indicada para ocupar o imóvel recuperado.
A reintegração de posse é resultado do trabalho de fiscalização conduzido pela SEINFRAHM, que a partir da atual gestão passou a intensificar a fiscalização de possíveis irregularidades encontradas no Minha Casa. As investigações levam de uma até quatro semanas para serem concluídas, a depender das provas disponíveis.
Durante este período, são realizadas visitas domiciliares, entrevistas e análise de outros elementos que não podem ser divulgados para não atrapalhar investigações futuras. As denúncias normalmente chegam anônimas à Caixa, Ouvidoria Municipal (através do telefone 156 ou do site da prefeitura) ou ainda no setor de atendimento da própria secretaria.
Continuidade
Para o secretário Coronel Leite, o objetivo deste trabalho se dá essencialmente pela necessidade de se fazer justiça. “É inadmissível que pessoas que não precisem de um imóvel se beneficiem do programa. Por isso, nós não medimos esforços para garantir uma casa para quem, de fato, necessita e preenche os requisitos para contemplação. A fiscalização deve continuar e nós pedimos, cada vez mais, a ajuda da população na identificação de quaisquer irregularidades”, destaca Leite. As informações são da assessoria da PMP.
