A Comissão de Administração da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou ontem (16) o reajuste de 7,64% no vencimento-base dos professores da rede estadual. Com o índice previsto no Projeto de Lei nº 1507/2017, de autoria do Poder Executivo, o valor deve passar de R$ 1.601,74 para R$ 1.724,15, para uma jornada de 150 horas mensais. Para os professores com carga de 200 horas por mês, a base subirá de R$ 2.135,60 para R$ 2.298,80. O aumento tem efeito retroativo a janeiro deste ano.
A medida faz parte de uma alteração no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores vinculados à Secretaria Estadual de Educação. Os professores que não foram atingidos pelo aumento do vencimento-base terão o reajuste de 7,64% a partir de outubro de 2017. Outros cargos do setor, como os de auxiliar administrativo, assistente administrativo e analista em gestão, terão ganho de 6,12%, também a partir de outubro. A Emenda Aditiva nº 01 ao projeto, também aprovada, visa permitir o estabelecimento de novos critérios para o Bônus de Desempenho Educacional (BDE).
Outros dois projetos do Executivo receberam parecer favorável do colegiado. Um deles foi o PL nº 1508/2017, que autoriza o Governo do Estado a renegociar as operações de crédito firmadas até 2015 com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O acordo deverá ser feito nos termos da Lei Complementar Federal nº 1.506/2016, que dispensa algumas das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal para operações de financiamento.
“Com essa alteração, podemos criar novas possibilidades para auxiliar o equilíbrio financeiro no Estado”, apontou o presidente da Comissão de Administração, deputado Lucas Ramos (PSB). “Todos nós estamos ansiosos para que o Governo Federal autorize também novas operações de crédito, que sirvam para retomar os investimentos em novos empreendimentos para gerar emprego e renda em Pernambuco”, avaliou.
ICMS socioambiental
Foi aprovado, ainda, o PL nº 1509/2017, que mantém até 2019 os atuais critérios de distribuição do ICMS socioambiental para os municípios. Pelo texto acatado, a ampliação do montante de recursos que seguem critérios de desempenho nas áreas de meio ambiente e educação fica adiada para 2020. Esses dois projetos do Executivo foram acatados também na Comissão de Finanças. As informações são da assessoria de Lucas ramos. (Foto/divulgação)
