O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderá ser pago através do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A mudança foi incluída na Medida Provisória nº785/2017, votada pela Comissão Especial, em reunião na terça-feira (3).
A emenda (nº276) que garante o benefício foi proposta pelo deputado João Fernando Coutinho (PSB). A iniciativa vai permitir que, quando em vigor, os trabalhadores saquem seu fundo de garantia para pagar um financiamento estudantil feito por eles ou por algum dependente.
Atualmente o saque do Fundo pode ser usado com imóveis ou na aposentadoria, além de demissão sem justa causa ou doenças graves. “É fundamental que o trabalhador brasileiro possa usar seu FGTS para ele mesmo ou qualquer dependente não tenha que interromper seus estudos universitários”, afirma.
Outra emenda
João Fernando também emplacou a emenda nº271, que vai obrigar o Comitê Gestor do Fies (CG-Fies) a contar com a participação de, no mínimo, um representante de universidade.
A comissão também discutiu a alteração de seis leis relacionadas ao Fies. Entre elas estão a alteração das formas de concessão e pagamento, alteração do modelo de gestão, criando o Comitê Gestor do Fies, e inclusão como fontes de recursos para o Fies os Fundos Constitucionais do Centro-Oeste (FCO), Nordeste (FNE) e do Norte (FNO). A Medida Provisória do novo Fies agora será analisada pelos plenários da Câmara e do Senado Federal.
