A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, ontem (4), o Projeto de Lei Nº 1596/2017, de autoria do Poder Executivo, que reformula o modelo de gratificação aplicado no Pacto Pela Vida, em execução há dez anos. O texto do projeto prevê uma bonificação para policiais civis e militares que superarem metas e alcançarem bons resultados nas ações de combate à violência.
Na proposta, está incluída a premiação por apreensão de armas de fogo, cocaína e seus derivados, além do cumprimento de mandado de prisão e de busca e apreensão de menor infrator. “Com a gratificação do Pacto Pela Vida, o Governo de Pernambuco premia os policiais que superam metas estabelecidas pelo programa de defesa social, objetivando reduzir os índices de violência em nosso estado e criando um ambiente favorável para o desenvolvimento do trabalho de repressão ao crime, além de melhorar a remuneração daqueles que se destacam no exercício da função“, comentou o presidente da Comissão de Administração, deputado Lucas Ramos (PSB).
O projeto prevê uma recompensa aos PMs e policiais civis de até R$ 2 mil no caso de apreensão de armas de uso exclusivo das forças armadas, e de até R$ 1 mil para aqueles que obtiverem bons resultados nas ações de combate ao tráfico de drogas como o crack. Criada pela Lei Estadual Nº 15.458/2015, a Gratificação Pacto Pela Vida (GPPV) estabelece a premiação como mensal, definida a partir da análise de desempenho dos servidores. (foto/divulgação)
