O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de fiscalização externa do Judiciário, divulgou, na última sexta-feira (22), uma lista provisória com 969 cartórios baianos que estão com titularidades ocupadas ilegalmente.
De acordo com a relação do CNJ, dois terços dos cartórios do Estado estão em desacordo com a Constituição Federal, porque os titulares foram empossados sem passar por concurso público. Em todo o País, são 7.828 cartórios na mesma situação.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) terá de realizar concurso para os cargos de notariais e registradores dos 969 cartórios. Mas o CNJ concedeu prazo de 15 dias para os atuais titulares dessas unidades contestarem a decisão, caso entendam que estão no cargo legalmente.
A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de justiça, ministro Gilson Dipp. “Estamos cumprindo a Constituição”, afirmou Dipp.
