A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, ontem (8), o Projeto de Lei Nº 1647/2017, de autoria do Poder Executivo, que atualiza o programa ‘Mãe Coruja’. O texto, legitimado por unanimidade no colegiado, prevê a obrigatoriedade da execução de créditos orçamentários para financiamento das despesas do programa.

Para o deputado Lucas Ramos (PSB), presidente da Comissão, o projeto de lei busca fortalecer a assistência prestada pelo programa. “Desde a sua implantação, o Mãe Coruja vem contribuindo com a redução da mortalidade materno-infantil no Estado ao garantir a consolidação do vínculo familiar e promover a inclusão social. O Governo de Pernambuco, ao propor as alterações na regulamentação do programa, viabiliza a execução de recursos orçamentários que são fundamentais para a manutenção do trabalho ininterrupto“, comentou o parlamentar.

O projeto de lei também atualiza as denominações das secretarias estaduais que integram o programa (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude; Mulher; e Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação).

Programa

Em uma década, o Mãe Coruja tornou-se referência nacional no cuidado de mães e crianças na primeira infância, prestando apoio integral às usuárias do Sistema Único de Saúde e aos seus filhos durante os cinco primeiros anos de vida. Graças à iniciativa, a taxa de mortalidade infantil em Pernambuco caiu de 20,1 para 15,8 a cada 1.000 nascidos vivos – uma queda de 21,4%. Mereceu destaque como prática de excelência no serviço público pela Organização das Nações Unidas (ONU), tendo recebido, ainda, o Prêmio Interamericano da Inovação para Gestão Pública pela Organização dos Estados Americanos (OEA). (foto/divulgação)