Ao todo, 383 detentos que estão em regime semiaberto terão direito a saída temporária nesta quarta-feira (20), em Pernambuco. Os reeducandos, que serão monitorados por tornozeleiras eletrônicas, deverão voltar ao presídio no dia 27 de dezembro.

Segundo a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), o salvo-conduto temporário – determinado pela Lei de Execuções Penais – oferece 37 saídas ao ano. As saídas são determinadas pela Vara de Execuções Penais. A Seres esclarece que o Estado não tem indulto de Natal.

A saída temporária é aplicada apenas aos presos em regime semiaberto e é um dos meios lançados na Lei de Execução Penal. O objetivo é a gradual reinserção social do reeducando. Logo, aqueles que cumprem pena em regime fechado não têm direito a usufruir da saída temporária. (fonte: FolhaPE /foto: reprodução)