O juiz da 2ª Criminal de Petrolina, Elder Muniz, realizou a entrega da quantia de R$ 105 mil para as dez primeiras entidades classificadas na seleção de projetos extensão social realizada pela unidade judiciária. A solenidade foi realizada no último dia 23 de abril. A previsão é de que, até o dia 21 de maio, mais dez projetos sejam selecionados. Nessa próxima etapa, as áreas de Infância e Juventude e de combate ao uso de drogas serão contempladas.
O certame foi lançado em Edital, publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe) no dia 17 de dezembro de 2017, para que fossem inscritos projetos de educação, de saúde, de segurança pública, de cultura, de assistência ou de esporte. “A prioridade é o cuidado com idosos, crianças e enfermos, promovendo, assim, melhoria na saúde e bem-estar“, explicou Muniz. A execução do projeto é minuciosamente fiscalizada pela Justiça e pelo Ministério Público. “Além disso, eu mesmo irei visitar as entidades para observar o andamento das ações”, declarou o magistrado.
Nesta segunda edição, o Hospital do Câncer (Apami), a Associação Vida, o Centro de Valorização da Vida (CVV), Associação dos Deficientes Visuais de Petrolina, entre outras entidades, foram contempladas com os valores. Segundo o edital, os recursos provêm de “prestação pecuniárias arbitradas nos processos que tramitam na 2ª Vara Criminal, resultantes da execução de penas ou medidas alternativas acordadas em sede de suspensão condicional do processo, ou fixada em sentença condenatória a pena privativa de liberdade substituída por penas restritivas de direito”.
Para o magistrado, “esse incentivo financeiro representa uma resposta efetiva do Poder Judiciário face às demandas sociais mais sensíveis, pois o papel da magistratura não se resume às salas de audiências“. O patrocínio a projetos sociais pela Justiça é regido pela Resolução 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma disciplina a política institucional da Justiça na utilização dos recursos oriundos da aplicação das penas de prestação pecuniária.
Vepa
Nesta sexta-feira (4), a Vara de Execução de Penas Alternativas (Vepa) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgará o resultado dos projetos sociais selecionados que serão financiados com recursos das penas pecuniárias aplicadas em processos na unidade. Os valores somam R$ 166 mil. A alteração do cronograma está detalhada no Edital nº 02/2018, publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe) do dia 26 de abril. De acordo com o primeiro Edital, publicado no DJe n° 41, de 2 de março, entre os critérios de seleção estão a inclusão de prestadores de serviços à comunidade. As entidades escolhidas serão aquelas que atuam diretamente na execução penal, na assistência à ressocialização de pessoas em cumprimento de penas ou de vítimas de crimes e na prevenção da criminalidade. As informações são da assessoria do TJPE.
