Gestores pernambucanos devem usar precatórios do Fundef apenas com educação, segundo MPCO e TCE

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediram recomendação conjunta para todos os prefeitos de Pernambuco sobre a forma de utilização dos recursos de precatórios do extinto  Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

A recomendação foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (16), tendo efeitos imediatos.

Segundo o texto, assinado pelo presidente do TCE, Marcos Loreto, a aplicação dos recursos está vinculada “de forma exclusiva na manutenção e no desenvolvimento do ensino“.

O MPCO quer uma melhor divulgação para os prefeitos acerca do entendimento recente do TCE em consulta votada no plenário do órgão, em abril deste ano. A consulta ao TCE, feita pela Câmara Municipal de Catende, foi relatada pelo conselheiro Ranilson Ramos, tendo a procuradora geral Germana Laureano atuado no processo pelo MPCO. Nesta consulta, o TCE definiu regras que devem ser obedecidas na aplicação dos recursos do extinto Fundef.

Os recursos aos municípios são oriundos de uma diferença dos repasses do governo federal para o extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), nos anos de 2004 a 2006, deu origem a uma sentença judicial favorável para vários municípios pernambucanos. Com a causa já ganha em definitivo na Justiça Federal, os municípios já estão recebendo as verbas através de precatórios (forma de pagamento que o governo usa quando perde um processo judicial).

No Sertão, o município de Cabrobó, por exemplo, deve receber R$ 13 milhões; Lagoa Grande, R$ 23 milhões; e Petrolina, R$ 90 milhões. Esses montantes serão muito bem-vindos, sem dúvida alguma, para um setor essencial de qualquer administração. Afinal de contas, uma educação de qualidade é sinônimo de desenvolvimento não só aqui, mas em qualquer parte do mundo.

Parceria reforçada

O prefeito de Uauá (BA), Lindomar Dantas, recebeu nesta semana, o Tenente-Coronel Mariano Machado, do 28º Batalhão de Caçadores de Aracaju (SE), responsável por comandar a Operação Carro-Pipa no munícipio. Tanto o gestor quanto o tenente-coronel destacaram a importância da parceria entre as instituições para o desenvolvimento da operação no município. A equipe do exército esteve em Uauá desde o sábado (12), quando foi realizado o sorteio de 32 caminhões-pipa que prestarão o serviço de abastecimento de água durante os meses de julho, agosto e setembro. Machado também se reuniu com órgãos de segurança pública para prestar informações sobre a fiscalização e procedimentos que devem ser adotados durante a operação.

Data confirmada

Após confirmar Armando Monteiro Neto (PTB) como o candidato das oposições para a disputa do Governo do Estado, a Frente Pernambuco Quer Mudar (PTB, DEM, PSDB, PRB, PODEMOS, PV, PRTB e PPS), mudou a data para o lançamento oficial da chapa majoritária. Do dia 21, passou para 28/05.

Alepe e os aprovados no TJPE e PC

Representantes dos aprovados nos concursos públicos da Polícia Civil (PC) e do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) participaram de reunião da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (16), buscando apoio dos parlamentares para que a convocação deles ocorra antes da expiração dos prazos dos certames. Ao todo 883 candidatos aguardam chamada para realização de curso de formação da PC, enquanto 109 vagas oferecidas pelo TJPE esperam ser preenchidas após a conclusão de investigação feita pelo Ministério Público acerca de possíveis fraudes no dia do exame. Presidente da Comissão, o deputado Lucas Ramos (PSB) propôs a criação de um grupo de trabalho no colegiado para tratar, junto ao TJPE e ao MPPE, da situação dos aprovados no TJ.

Sem conhecimento

Candidato à reeleição para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado Rodrigo Novaes (PSD) não usou meias palavras para criticar o Governo Temer, que vem se mostrando completamente “impopular”, e os tucanos. “O que o PSDB conhece dos problemas do semiárido?”, indagou.