O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM) apresentou nesta terça-feira (3) uma ação popular no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e representação aos Ministérios Públicos Federal e Estadual denunciando o prefeito Paulo Bonfim (PCdoB) por crime de responsabilidade.

De acordo com o democrata, o gestor “dissimulou” a doação de um patrimônio público da cidade avaliado em R$ 1,2 milhão como forma de diminuir suposto rombo iniciado ainda na gestão do ex-prefeito Isaac Carvalho (PCdoB) junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Juazeiro (IPJ).

Segundo o deputado, para atenuar a dívida, Bomfim teria montado uma operação em que propôs à Câmara de Vereadores a doação do imóvel público situado na antiga “Praça do Vaporzinho”, entre as ruas Carmela Dutra e Juvêncio Alves. Após a aprovação, o prefeito irregularmente teria modificado o ato, “usando o bem público como amortização da dívida do seu governo”.

Na Ação Popular, Aleluia pede à Justiça em caráter liminar que revogue o ato de Paulo Bonfim sob pena de multa diária de R$ 5 mil ao prefeito. O deputado também solicita que seja decretada a “invalidade dos atos lesivos ao patrimônio público, condenando os Réus, inclusive, no pagamento de eventuais perdas e danos pela violação aos princípios da Administração Pública“.

MPF

Na denúncia formalizada ao Ministério Público Federal, Aleluia ressalta que a conduta de Paulo Bonfim e de Isaac Carvalho está prevista no Código Penal como crime de apropriação indébita previdenciária, com previsão de pena de 2 a 5 anos e multa. O deputado pede a imediata regularização do pagamento da contribuição previdenciária dos servidores e que ainda sejam apuradas as ocorrências de improbidade administrativa e de crime de responsabilidade.

O Blog já contatou a Prefeitura de Juazeiro e aguarda um posicionamento.