O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) enviou nesta terça-feira (24) recomendação aos partidos políticos, apontando uma série de ações a serem adotadas para prevenção do trabalho infantil no período de campanha eleitoral. O documento indica que as legendas devem se abster de fazer uso do trabalho de crianças e adolescentes, especialmente nos atos de divulgação em via pública.

O texto dirige-se aos representantes dos diretórios regionais dos partidos e relembra os compromissos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da Constituição Federal e de convenções internacionais assinadas pelo Brasil junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT). A recomendação também orienta que os partidos interrompam qualquer relação de terceirização com pessoas jurídicas que façam uso de trabalho infantil.

“Os atos políticos nesta época de campanha tendem a ocorrer, sobretudo em espaços de rua, o que expõe a criança a uma periculosidade que por si só já caracteriza uma das piores formas de trabalho infantil“, afirmou a procuradora Jailda Pinto, responsável local pelas ações de proteção à infância no MPT-PE.

Toda recomendação é uma orientação, não tendo penalidades previstas no teor. No entanto, caso alguma sigla – o que inclui obviamente os respectivos candidatos – seja denunciada pelo descumprimento, o MPT-PE irá instaurar inquérito civil para apurar os fatos. Se houver a confirmação, o órgão avaliará a possibilidade de reparo e regularização da conduta pelas vias administrativa e/ou judicial.

Denúncias

Quem quiser denunciar casos de trabalho precoce, pode ligar para o Disque 100, que tem ligação gratuita, ou mesmo informar ao Ministério Público do Trabalho, pelo site www.prt6.mpt.mp.br. É indicado que sejam produzidas provas dos fatos verificados.