O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Sertânia (Sertão do Moxotó), expediu recomendação para que, em caráter de urgência, a prefeitura efetue o recadastramento de todos os servidores públicos do município, por meio da assinatura de declaração com firma reconhecida, sobre cumulação de cargo público, emprego ou funções.

Após recadastramento dos servidores, para o qual foi dado o prazo de 90 dias, deve ser criada, excepcionalmente, uma comissão para verificação da possibilidade das cumulações declaradas, bem como compatibilidade de horários e, ainda, recebimento de salário ou proventos e subsídio acima do limite constitucional, em decorrência das cumulações. Após esta etapa, a prefeitura deverá criar uma comissão para verificar a possibilidade das cumulações declaradas, bem como a compatibilidade de horários e recebimento de salários e auxílios acima dos limites constitucionalmente estabelecidos.

Segundo a recomendação, a administração municipal deverá ainda aplicar de forma imediata o redutor constitucional, para os servidores que acumulam cargos públicos legalmente permitidos e que recebam mais do que 90,25% do subsídio mensal do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal.

A recomendação foi emitida após a Promotoria tomar conhecimento sobre a acumulação irregular de vários servidores públicos da cidade localizada no Sertão de Pernambuco, vinculados, ainda, ao Estado, Governo Federal e outras instituições da localidade. Além disso, vários professores e profissionais da área de saúde estariam com mais de dois vínculos com a administração pública.