Araripina: MPPE recomenda realizar cadastro dos cidadãos para recebimento de benefício

por Carlos Britto // 09 de outubro de 2018 às 18:30

Foto: Ilustração/Agência Brasil

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeitura e à Secretaria de Assistência Social de Araripina, no Sertão do Araripe, que adotem medidas necessárias para a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) do Ministério do Desenvolvimento Social, o CadÚnico, de todos os idosos e deficientes que fazem jus à percepção do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O BCP é um benefício da assistência social, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/93), consistindo em uma renda equivalente a um salário mínimo para idosos com idade igual ou superior a 65 anos e deficientes que não possam se manter ou serem mantidos por suas famílias.

De acordo com o promotor de Justiça Fábio de Sousa Castro, em Araripina 924 beneficiários ainda não realizaram a inscrição no CadÚnico. O procedimento deve ser feito por meio do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) até dezembro deste ano. De acordo com o MPPE, os idosos e pessoas com deficiência que não realizarem inscrição no CadÚnico terão seus benefícios suspensos em 2019.

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