Neste artigo, o leitor Taurino Fernandes de Souza mostra-se preocupado com a permuta de mais um patrimônio público em Juazeiro – segundo ele, sem a devida divulgação ou discussão com a sociedade.

Confiram:

Tem-se comentado que mais um patrimônio será permutado ou entregue sem nenhuma notificação ou nenhuma publicidade para que a comunidade juazeirense discutisse, pudesse opinar para que a permuta ou entrega fosse de interesse em primeiro lugar do “povo”, que é de fato o dono do patrimônio em questão.

Trata-se de uma área onde funciona o Mercado do Produtor, que será trocada ou permutada por uma área próxima ao Posto de Gasolina denominado “Posto Juazeiro”, na entrada da cidade mais ou menos próximo ao monumento da Carranca. No entanto, não se sabe o que será feito desta área, onde funciona atualmente o Mercado do Produtor, qual a finalidade, motivação existente, como por exemplo: determinar uma área mais ampla para as atividades do entreposto comercial de grande importância para o desenvolvimento da cidade e das cidades circunvizinhas.

É preciso, sim, que seja publicado no diário oficial do município ou no diário oficial do Estado se área pertencer ao Estado. Mas nem isso estamos vendo. Mas em nosso município não falta quem esteja atento às manobras dos governantes deste pedaço de chão que pertence ao povo. Não falo do governante, mas sim da forma como está sendo gerido o destino da cidade. Muitas coisas acontecendo com a parceria de um órgão que deveria estar fiscalizando e impedindo tais ações que não combinam com o desejo do povo.

O que será implantado nesta área nobre após a ação do município ser concluída? Ninguém sabe.  Mas no meio dos defensores do patrimônio público, surge um ou vários outros que podem solicitar um esclarecimento para esta ação. Aí se pode saber como será todo o processo.

Portanto, fica claro que o gerenciamento do município não tem a mínima consideração e obediência às leis que regem a Lei Orgânica do Município, Art.6º que diz: “A alienação, o gravame ou cessão de bens municipais, a qualquer título, subordinam-se à existência de interesse público devidamente justificado e serão sempre precedidos de avaliação, autorização legislativa e de processo licitatório, conforme as seguintes normas: I – quando imóveis, dependerão de autorização legislativa e concorrência, dispensada esta nos seguintes casos:

1. a) Doação, devendo constar obrigatoriamente do contrato de encargos do donatário, o prazo de seu cumprimento e a cláusula de retrocessão, sob pena de nulidade do ato:
2. b) Permuta:

II – quando móveis, dependerão de licitação, dispensada esta nos seguintes casos;

1. a) Doação, que será permitida exclusivamente para fins de interesse social:
2. b) Permuta:
3. c) Ações, que serão vendidas em bolsa”.

Uma administração que pensa com a visão para o futuro poderia colocar nesta área, onde atualmente funciona o Mercado do Produtor, uma bela rodoviária, onde por ser um entroncamento para saída e chegada de todos os cantos do país, mostraríamos, sim, que Juazeiro pensa no futuro bem próximo.

Taurino Fernandes de Souza/Engenheiro Civil