Após denúncias encaminhadas por usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) à 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro (PE), no Sertão Central, onde, de acordo com os populares, o município não vem prestando à população, de forma adequada, os medicamentos relacionados na lista do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendação ao prefeito Clebel de Souza Cordeiro e ao secretário municipal de Saúde, Felype Ferreira Sampaio, para que seja feita com urgência a regularização, no prazo de 30 dias, do fornecimento de medicamentos da rede de atenção básica à saúde, implementando ações, em caráter de urgência, destinadas à normalização da situação.
Ainda na recomendação, o MPPE estipula o prazo máximo de 60 dias para a elaboração adequada da Relação Municipal dos Medicamentos Essenciais (Remume), tendo como base técnica a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), conforme necessidades coletivas de saúde (epidemiologia) do município, sob pena de responsabilização deste pelo não fornecimento de quaisquer dos medicamentos previstos na Rename.
De acordo com a promotora de Justiça Milena de Oliveira Santos, em 28 de abril de 2017 foram aprovadas Diretrizes Nacionais da Rename, que estabeleceu o elenco de medicamentos e insumos vigentes e atualizados na sua edição Rename/2017. “Atualmente, são duas as listas de referência para fornecimento de medicamentos no âmbito dos nosso Estado: a lista do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), de responsabilidade dos municípios, e a lista dos Componentes Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), de responsabilidade dos Estados (Portaria GM/MS Nº1554, de 30 de julho de 2013)”, explica a promotora.
As autoridades têm o prazo de 15 dias para informarem ao MPPE se acatam ou não as recomendações, bem como devem informar, em caso de resposta positiva, quais as medidas adotadas para o seu cumprimento, inclusive com envio de cópia da Remume à Promotoria de Justiça de Salgueiro, para fins de ciência, fiscalização e monitoramento, ou para que justifiquem a impossibilidade de realizá-las. As informações são do MPPE.
