A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), entidade de classe que representa os juízes e desembargadores integrantes do Poder Judiciário do Estado, divulgou uma nota de desagravo em apoio à juíza Maria Luiza Nogueira Muritiba, titular da comarca de Jaguarari, no norte baiano. Ela foi alvo de insultos e xingamentos na última terça-feira (30), como este Blog mostrou, durante um ato coordenado por militantes do prefeito afastado Everton Rocha. O grupo pedia o retorno dele ao cargo, mas a decisão não é da juíza, e sim do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
Acompanhe a nota, na íntegra:
A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), entidade de classe que representa os juízes e desembargadores integrantes do Poder Judiciário do Estado, vem hipotecar apoio à juíza de direito Maria Luiza Nogueira Cavalcanti, titular da Comarca de Jaguarari, ao tempo em que apresenta esta Nota de Desagravo em face às agressões verbais sofridas por populares, na tarde desta última terça-feira (30), em frente ao Fórum do Município.
Uma pequena parte da população, insuflada por informações inverídicas, aguardou a saída da magistrada, ameaçando depredar o carro da mesma e até invadir o fórum. Os mesmos estariam insatisfeitos com decisão proferida, e, acreditando que a pressão social poderia interferir na convicção da magistrada, em um ato inaceitável, desrespeitaram a autoridade do Poder Judiciário com insultos e xingamentos.
Reafirmamos que em um Estado Democrático de Direito não se pode admitir que se desrespeite o princípio do convencimento motivado do magistrado no seu ato de julgar. A decisão proferida legitimamente pelo juiz de direito é passível de revisão, por meio do recurso próprio a ser interposto pela parte que se sentir insatisfeita, e apreciado pelos órgãos judicantes correspondentes, pois existe um sistema recursal específico para se questionarem, de forma lídima, legal e correta, os atos jurisdicionais.
Neste contexto, e mesmo diante do ocorrido, a Associação dos Magistrados da Bahia reafirma seu posicionamento de relação harmoniosa e de colaboração recíproca com todos os segmentos da sociedade, nos âmbitos público e privado, no escopo de alcançar uma prestação jurisdicional eficiente para toda a sociedade baiana, sem prejuízo da defesa das prerrogativas, dos direitos e dos deveres inerentes à magistratura.
Elbia Araújo/Presidente da AMAB
