Tendo como um dos principais focos no Senado dar prioridade às questões da água e esgotamento sanitário, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) comemorou a aprovação, na noite desta quarta-feira (31), da Medida Provisória (MP) 844/2018, que altera o marco legal do saneamento básico no país. Com o voto favorável de Fernando Bezerra, a MP foi aprovada pela comissão mista do Congresso Nacional responsável pela análise da matéria e terá de passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado antes de perder a validade, no próximo dia 19.

De acordo com a MP, a Agência Nacional de Águas (ANA) passa a regulamentar os serviços públicos de saneamento básico. A MP, relatada pelo senador Valdir Raupp (MDB-RO), também estabelece que a ANA fica responsável por atuar nas áreas de abastecimento d’água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.

“A gestão do saneamento nas mãos da ANA significa tratar a questão com a importância que ela merece, assim como ocorre em outras áreas, a exemplo da saúde”, destacou o senador.

“Significa também mais investimentos federais no setor e, ainda, o aperfeiçoamento e a harmonização das legislações sobre recursos hídricos e saneamento básico”, acrescentou FBC, ao lembrar que muitos Estados e municípios passam por extremas dificuldades orçamentárias que comprometem o financiamento de ações relacionadas ao abastecimento d’água e tratamento de esgoto. “Questões intimamente ligadas à saúde da população”, observa o senador.