O Juizado Criminal da Comarca de Petrolina abriu prazo para selecionar entidades que serão beneficiadas com recursos para projetos sociais. O valor arrecadado é oriundo das penas de prestações pecuniárias nos processos em tramitação no Juizado Especial.
A Unidade Judicial vem cumprindo rigorosamente as Resoluções 101/2009 e 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o Provimento 06/2013 da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que regulamentam a destinação das prestações pecuniárias.
De acordo com o edital, publicado no DJe nº.09/2019, nesta segunda-feira (14), o certame tem por objeto a seleção e o cadastramento de projetos de relevante e significativa extensão social, ou relacionado à atividade de caráter essencial à segurança pública, educação, saúde, desde que atendam as áreas vitais de relevante cunho social. Também oferece oportunidade às entidades que atuem diretamente na execução penal: assistência à ressocialização de apenados, assistência às vítimas de crimes e prevenção da criminalidade, incluídos os conselhos da comunidade
Para este edital, a unidade dispõe em conta judicial do valor aproximado de R$ 122 mil, que serão repassadas às entidades selecionadas, em projetos cujo valor máximo será de R$ 10 mil, sendo vedada à destinação de todo recurso arrecadado a uma única entidade.
De acordo com o magistrado do Juizado Especial Criminal de Petrolina, Paulo de Tarso Duarte Menezes, “este será o sexto edital, o qual vem sendo elaborado diante da necessidade de dar maior efetividade à pena de prestação pecuniária e zelar pela publicidade e transparência no destino dos valores arrecadados”.
Apami
Já foram aplicados mais de R$ 247 mil, desde 2014, em diversas entidades locais, na aquisição de equipamentos, materiais, alimentos, entre outros itens, acrescentando um reforço ao caixa das entidades para atender suas demandas. Em 2017, por exemplo, a Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância (Apami) – entidade petrolinense sem fins lucrativos e voltada aos tratamento de pacientes de câncer de Petrolina e região – foi contemplada, no edital daquele ano, com recursos da iniciativa, executando o projeto de apoio ao desenvolvimento tecnológico para o Hospital Dom Tomás (HDT). A entidade recebeu R$ 15 mil, cujo investimento serviu para a aquisição de computadores, impressoras, nobreaks e switch.
