Com o objetivo de discutir as políticas de apoio a produção e comercialização dos produtos da agricultura familiar, será realizado hoje (25) e amanhã (26), no auditório da Codevasf, em Juazeiro, o seminário sobre Controle Social de Políticas Públicas de Apoio a Agricultura Familiar e Economia Solidária.
O seminário, com foco no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), reunirá agricultores familiares, cooperativas, organizações sociais e gestores públicos do Território Sertão do São Francisco e Itaparica.
De acordo com a lei 11.947/2009,que define o PNAE, no mínimo 30% do valor destinado a aquisição de alimentos para a merenda escolar devem ser destinados a agricultura familiar. A lei tem como objetivo fortalecer o pequeno produtor rural ao facilitar a comercialização de seus produtos. Outra opção de comercialização para o agricultor familiar, o PAA adquire alimentos e destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional atendidas por programas sociais.
Atualmente, os desafios burocráticos com documentação, desconhecimento das informações básicas sobre os programas e os entraves nas estruturas públicas dificultam o acesso do pequeno produtor as oportunidades de comercialização. Durante o seminário, os participantes discutirão os procedimentos adequados para integrar os programas e promover a inclusão social por meio do fortalecimento desta agricultura.
