A Prefeitura de Petrolina anunciou que deverá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), concedida no processo nº 0002470-14.2019.8.17.3130, às 20h07 de ontem (16), pela qual suspende a licitação do transporte coletivo no município. A ação foi impetrada pelo setor jurídico de uma das empresas, a Girassol Transportes.

Em nota emitida pela assessoria de comunicação, a prefeitura – por meio da Comissão Especial de Licitação – disse ter acatado a decisão “tomando por base o princípio da boa fé e do respeito ao Poder Judiciário, muito embora a prefeitura não tenha sido oficialmente intimada”. A administração municipal esclareceu que o único ponto questionado na decisão judicial foi a evolução patrimonial de uma licitante, “o que não é de competência da Comissão Especial aferir, mas da Receita Federal do Brasil”. Por este motivo, a prefeitura ressaltou que vai buscar os meios legais cabíveis para dar continuidade ao processo.

“Esse certame licitatório trará imensuráveis benefícios, principalmente para a comunidade mais carente, que precisa diariamente de um transporte de qualidade com segurança, conforto, e acima de tudo preço justo, uma vez que, ao final desse processo a cidade terá uma frota de ônibus 100% nova, com carros equipados com ar condicionado e todos eles com equipamentos de acessibilidade, já que essas foram as exigências contidas no edital de licitação”, justificou a nota.

“A prefeitura esclarece também, que no atual estágio que o processo de licitação se encontrava, obteve a participação de quatro empresas: Girassol Transportes, Viva Transportes, Consórcio Planalto e Atlântico Transportes, e dessa competição recebeu propostas de R$ 3,70 a R$ 3,54 para o valor da tarifa, que deverá ser cobrada à população no transporte coletivo, caso essa licitação seja dada prosseguimento. Diante disso, a prefeitura reforça que irá recorrer desta decisão”, encerrou a nota.