Para implementar medidas necessárias à proteção da integridade física e do bem-estar dos animais que participam da 2ª Vaquejada do Parque Haras Líder, em Serra Talhada (Sertão do Pajeú), e ordenar as festividades do evento, a direção do parque firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Por meio do termo, o parque comprometeu-se a seguir as boas prática as boas práticas que constam do regulamento da Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq), bem como observar os cuidados necessários às normas de segurança e higiene do local do evento, permitindo a fiscalização do cumprimento dessas medidas durante a festa, que ocorrerá de quinta (25) a domingo (28), na Fazenda Poço da Cruz. O TAC foi celebrado pelo promotor de Justiça Rodrigo Amorim da Silva Santos.

Dentre as medidas acordadas para assegurar a proteção aos animais estão a disponibilização de água e comida para bovinos e equinos; o acompanhamento constante por médicos veterinários, a fim de atender os animais em caso de doença ou lesão provocada pela pega do boi; a separação de bois com chifres pontiagudos, que possam causar risco aos competidores, às equipes de manejo e aos animais; e a proibição do uso de ‘freios’, esporas ou outro tipo de equipamento pelos vaqueiros, que possa causar ferimentos aos bois.

Já para a organização da festa que envolve a vaquejada, a organização do evento deve seguir as normas apresentadas pelo TAC, como por exemplo providenciar o encerramento de todos os shows, com o desligamento de todo tipo de aparelho que emita som, às 3h da madrugada. Outra medida é a proibição da venda de bebidas em vasilhames de vidros, assim como a proibição de venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes.

Providências

Ficou acertado ainda que devem ser providenciados banheiros sinalizados à população durante o evento, mantendo uma equipe de funcionários para realizar a limpeza e a desinfecção dos banheiros. Além disso, a organização da festa deve ainda assegurar a disponibilidade de, pelo menos, um médico socorrista, um enfermeiro ou um técnico de enfermagem, bem como os respectivos equipamentos para atendimento de urgência e uma ambulância de plantão, durante o evento.

O evento deve contar ainda com a atuação do Conselho Tutelar, de forma que sejam dispostas as condições necessárias para as atividades do órgão durante o evento. Dois plantonistas devem ficar até o final, além de o Conselho promover a conscientização dos participantes do evento sobre a proibição do consumo e venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, bem como a exploração do trabalho infantil e exploração sexual.

A Polícia Militar (PM) deve providenciar e disponibilizar toda estrutura operacional necessária à segurança da vaquejada, auxiliar diretamente o responsável pela festa no cumprimento dos horários de encerramento e coibir a cobrança de valores por flanelinhas em estacionamentos em vias públicas.

O descumprimento de qualquer das obrigações do termo acarretará multa de R$ 10 mil por infração, revertida em favor do Fundo Estadual do Meio Ambiente, independentemente das demais sanções pertinentes, tais como embargo do Parque de Vaquejada, suspensão de suas atividades ou proibição definitiva de seu funcionamento.