Indignado com a possibilidade da aprovação de um projeto criando 216 cargos comissionados no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o leitor Denilson Luanderson Santana soltou o verbo, já que se dedicou ao máximo para o concurso público do órgão judiciário.
Confiram:
Fui um dos “concurseiros” que deu, praticamente, a vida por esse concurso. Quero deixar aqui a minha enorme indignação com o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. Pois existe, pronto para ser levado à sessão do pleno do tribunal, um PL (Projeto de Lei) para serem criados 216 cargos comissionados. É notório a existência de um concurso público em vigor, onde é possível afirmar que existem candidatos aptos a ocuparem as vagas oferecidas pelo tribunal e as vagas que, eventualmente, possam vir a existir no futuro.
A data marcada para tentar aprovar esse PL é no dia 17/06/2019, às 9h, na Esmape, no recife. Mas um fato relevante que me chama mais atenção é justamente a resposta do CNJ (processo 0002597-05.2019.2.00.0000) informando que o TJPE não alcança o intervalo de confiança da justiça estadual e o parecer do CNJ ainda não expedido, se concorda ou não com a criação de tais cargos comissionados.
É notório, ainda, a tamanha imoralidade com a sociedade pernambucana, que espera uma prestação jurisdicional adequada e célere, visto que o Tribunal de Justiça de Pernambuco é o tribunal mais lento para julgar ações no tribunal do júri. Na ação penal 937 Rio de Janeiro de relatoria: ministro Roberto Barroso, e o voto dado pelo sr. ministro Gilmar Mendes, diz:
De acordo com dados do processômetro do CNJ, relativos à meta de persecução penal de ações penais em tramitação de 2015, 70,9% (setenta vírgula nove por cento) das ações penais por crimes dolosos contra a vida pendentes em 1º de agosto de 2013 seguem em tramitação. Ou seja, em quase cinco anos, nem 30% (trinta por cento) das ações penais foram resolvidas. O número desce para 79,7% (setenta e nove vírgula sete por cento), se consideradas as ações pendentes na virada de 2014 para 2015, e para 84% (oitenta e quatro por cento), se adotado como marco 1º.11.2016.
As últimas correições realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça revelam casos aterradores.
A 1ª vara criminal de Petrolina/PE tem ações penais aguardando marcação de audiência de instrução desde 2009. Nos últimos seis meses, foram julgados 789 processos. Dessas sentenças, 692 pronunciaram a prescrição.
Com isso, crimes dolosos contra a vida não estão sendo devidamente julgados pelo TJPE, trazendo, assim, a insegurança dos jurisdicionados pernambucanos.
É plenamente perceptível a necessidade do tribunal de melhorar a sua atuação nos processos e manter a responsabilidade perante a qual, de alguma forma, estudou e abdicou de uma vida social para fazer parte dos quadros do tribunal.
Denilson Luanderson Freire Santana/Leitor
Primeiramente bom trabalho.
Obrigado pelas informações.
É triste mas infelizmente é o que tende a acontecer. Pior que nem ao Ministério Público a população pode ocorrer, visto que o órgão também protagoniza Projeto de Lei semelhante ao que o leitor citou.
Gostaria de expressar minha indignação pois esses tais cargos comissionados, por mais que previstos na CF, são um dos maiores expoentes da imoralidade neste país. Tudo de ruim acontece por trás das indicações para se ocupar os ditos cargos: nepotismo cruzado, cabide político, troca de favores, etc. As pessoas (gente do alto judiciário e do funcionalismo) que estão por trás destes Projetos de Lei, simplesmente se acham donas do Estado. Não se enxergam como servidores, pelo contrário acham que devem ser servidos. Com esse tipo de imoralidade rasgam a Constituição, principalmente na parte que preconiza o ingresso no serviço público através de Concurso Público. E ai novamente voltamos ao ponto inicial, a quem vamos recorrer de tamanha ilegalidade? Sinceramente, não sei como conseguem colocar a cabeça no travesseiro para dormir a noite.
Excelente explanação!!!!
Esse corporativismo tem que acabar, o governo Federal está tentando acabar com isso, o sujeito investe com dinheiro e tempo pra ser aprovado em um concurso público e se decepciona. ´É preciso acabar o tal cargo de “COMISSIONADO” só causa danos para o pais, muitas vezes pessoas incompetentes para o cargo assumem por ser parente de um funcionário do alto escalão ou um político, o pais inteiro está cheio disso, milhares desses cargos já foram exonerados pelo presidente Bolsonaro. Cargo público tem que ser concursado do Presidente, Juiz, Diretor ao faxineiro.
Só está trocando o corporativismo dos comissionados pelo dos concursados. Você só pode ser cego para não enxergar a indústria de concurseiros que se instalou no Brasil. Essa gente tem mais poder para influenciar governos do que os comissionados, eles tem direito à greve, sindicatos e comissões que sentam junto aos mandatários para decidir salários e obrigações. Eles param instituições e tudo o mais com o estalar de um dedo, e pior, não podem ser demitidos como os comissionados. Edilberto é um menininho muito ingênuo em achar que uma prova de concurso torna o cara o arauto da moralidade.
Não sou não, pode não ser a forma mais correta de acesso ao serviço público, mas ainda é a mais justa. Cabe aos governos fiscalizar a lisura dos concursos, afinal de contas no Brasil existe mazelas em tudo. Já fui aprovado em quatro concursos públicos na minha vida profissional, 2 bancos estaduais um federal e no metrô/SP, é só estudar embora eu tenha conhecimento e é fato que a cada concurso aumentam as formas de fraudes. É uma questão de ética e moralização do pais.
Obs: 1o. Os assessores ganharão menos q os servidores efetivos 2o.Os servidores efetivos se retiram do local de trabalho assim q completa o horário, nunca se dispõem a fazerem algo extra, portanto, nao q se falar em celeridade. Além do mais, tem muito servidor acomodado e cheio de direito. Isso precisa ser rotativo. Quer vitaliciedade , estude p ser juiz agora!
Rotatividade, como assim! Ei, isso aí não é rodízio de carro não, é um concurso público. Quem estuda, investe, fica noites em claro não é à toa. Quando a gente tá estudando na madruga, tem um bocado desses filhinhos de autoridades, analfabetos funcionais, tomando cachaça, aí ocupam, como um passe de mágica, um cargo.
Primeiramente, não quero ser juiz.
Concordo com a senhora, no sentido de existir servidores folgados e sem responsabilidades, mas esses adjetivos não fazem parte da minha pessoal!. Eu comprei cursos, livros e me dediquei para estudar. Sim, o meu sonho é servir à sociedade. Além do mais, tenho sonhos para serem realizados. Aproveite e estude também, não fará mal algum.
Não generalize! Tem muito servidor que dá o sangue por este tribunal e pela sociedade para ao fim ser descredibilizado por uns outros servidores e pessoas como vc!
Oi, Celi! Boa noite! 1. Os servidores efetivos recebem a remuneração devidamente prevista em lei, considerada em relação a complexidade de suas atribuições e ao grau de responsabilidade do seu cargo. Cargo de este conquistado através de certame público, aberto a todos inclusive, mas só alcançável por aqueles que comprovam capacidade técnica e aptidão para exerce-lo, conforme aplicação de provas e/ou títulos, tal qual a previsão constitucional determin. Logo, se assessores ganham ou ganharão menos nada mais justo, o que não significa dizer que são mais competentes (já que não são testados por meio de provas), muito menos que trabalharão mais ou com mais comprometimento. Por questões óbvias. 2- Quanto a se retirar após o horário, não consigo identificar o pecado disso? Se durante o expediente é que precisa se dedicar para exercer suas funções. Caso algum servidor efetivo assim não haja, sendo negligente, não sei se sabes, mas existe medidas a serem tomadas, como a instauração de um processo administrativo. Ou seja, NEM DE LONGE, os motivos elencados por você seriam motivos suficientes para a criação de cargos comissionados, que servem apenas para preterição dos verdades merecedores, os aprovados, sem nem mencionar o jogo baixo de política, cabide, troca de favor a e nepotismo que isso traz junto. Por fim, acredite em mim, apesar de tudo, vale a pena estudar. Tente! Torcendo por vc!!
Oi, Celi! Boa noite! 1. Os servidores efetivos recebem a remuneração devidamente prevista em lei, considerada em relação a complexidade de suas atribuições e ao grau de responsabilidade do seu cargo. Cargo de este conquistado através de certame público, aberto a todos inclusive, mas só alcançável por aqueles que comprovam capacidade técnica e aptidão para exerce-lo, conforme aplicação de provas e/ou títulos, tal qual a previsão constitucional determin. Logo, se assessores ganham ou ganharão menos nada mais justo, o que não significa dizer que são mais competentes (já que não são testados por meio de provas), muito menos que trabalharão mais ou com mais comprometimento. Por questões óbvias. 2- Quanto a se retirar após o horário, não consigo identificar o pecado disso? Se durante o expediente é que precisa se dedicar para exercer suas funções. Caso algum servidor efetivo assim não haja, sendo negligente, não sei se sabes, mas existe medidas a serem tomadas, como a instauração de um processo administrativo. Ou seja, NEM DE LONGE, os motivos elencados por você seriam motivos suficientes para a criação de cargos comissionados, que servem apenas para preterição dos verdades merecedores, os aprovados, sem nem mencionar o jogo baixo de política, cabide, troca de favor a e nepotismo que isso traz junto. Por fim, acredite em mim, apesar de tudo, vale a pena estudar. Tente! Torcendo por vc!! Ah! E não confunda vitaliciedade com estabilidade! Boa sorte na indicação aí, se ela ocorrer!
Comparando com a Câmara de Vereadores de Petrolina, o TJPE é um santo.
Grande absurdo você falou, Celi. Mas, entendo, você não tem noção da realidade do judiciário. Grande parte das sentenças quem faz são os servidores. O juiz assina. Não são todos, claro, mas isso é prática comum. Já vi servidor ensinando a juiz. Os servidores do judiciário pernambucano são bem qualificados. Fico imaginando se todos os servidores tivessem como objetivo a magistratura. O judiciário não funciona só com juiz. Os servidores devem ser valorizados. Não é razoável um juiz ter tantos privilégios, como duas férias por ano. Uma dica para você, Celi, estude um pouco de administração e veja como se obtém eficiência em uma instituição. Estude um pouco também de clima organizacional. Parabéns, Denilson. Não desista.
Assim como os servidores recebem seus vencimentos de acordo com a remuneração, assim o juiz que tem muito mais responsabilidades. Afinal, quem é ameaçado de morte e representações é o juiz e não o servidor. Afinal, o próprio juiz é o corregedor da vara, abrindo processos administrativos contra os servidores. Cada servidor trabalha por uma parte do todo, que é de responsabilidade do juiz. Afinal, hoje não só julgar, o juiz tem que também ser gestor de processos, pessoas e recursos. E em Pernambuco a remuneração é uma das piores do país. Portanto me parece que as férias e remuneração são compatíveis com as atribuições do cargo. Se o raciocínio que muitos juízes assinam e que o tjpe tem índices modestos de produtividade, então não me parece ser a conclusão lógica que os servidores são imensamente produtivos. Na realidade, basta ver no diário oficial que há varas com produtividade muito superior a outras de mesma situação. Portanto, se percebe que sim os servidores podem influenciar diretamente na boa qualidade da vara e eventualmente podem possuir baixa produtividade, por múltiplos fatores. A opção pelo cargo comissionado surge pela necessidade de incluir pessoal que não tenha a remuneração do restante (receberá menos da metade do que um técnico) e tenha certo comprometimento com as metas e diretrizes que o gestor fixar. Afinal, como se sabe, se depende muito da boa fé e boa vontade do servidor e do juiz para se melhorar os índices de produtividade de certa vara. É bom ressaltar que há varas sem pessoas formadas em direito ou somente uma pessoa formada em direito, ficando o juiz refém daquela pessoa para trabalhar como assessor, e que se investe cada vez mais em tecnologia. Ora, se os processos serão todos eletrônicos e há desenvolvimento de tecnologias para movimentação processual porque motivo inchar o quadro de pessoal antes de saber se efetivamente são necessários para a realidade daquela vara? Já existem inúmeros cargos comissionados no 2 grau e não se discute. Muitos locais tem segundo assessor e também não se discute. Estamos em época de transformações virtuais e também de recessão econômica. Há realmente necessidade de focar em críticas no pessoal do interior que tem menor estrutura de trabalho ? O juiz do interior realmente só assina? E ainda que seja assim.. isso é razão para nomear servidores para sempre com uma boa remuneração sem se ter certeza se serão necessários após a implementação dos sistemas eletrônicos do pje para todas as varas, inclusive criminais no futuro?
O Estatuto dos Servidores Públicos existe pra quê? Basta aplicá-lo na íntegra, que os maus servidores serão expulsos por justa causa, mesmo sabendo que eles são efetivos e estáveis, porém sujeitos às leis que os norteiam. Portanto, demissíveis iguais aos celetistas. Pelo menos, até onde entendo.