O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) realizarão audiência pública do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) no dia 12 de setembro, às 10h, no município de Canudos, no norte do Estado. O evento é aberto à população e acontecerá na quadra poliesportiva do Colégio Modelo Maria José de Souza Alves, na Avenida Kerto Bezerra.
O objetivo da audiência, que será conduzida pelo procurador da República Leandro Bastos Nunes e pelo promotor de Justiça Ernesto Cabral de Medeiros, é informar a sociedade sobre os trabalhos desenvolvidos pelo MPEduc e as providências adotadas ou não pelos gestores públicos, que deverão prestar contas sobre o que fizeram, estão fazendo e o que ainda pretendem fazer, como o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em dezembro de 2015.
No TAC, o município se compromete a adotar medidas efetivas para assegurar educação de qualidade aos alunos e alunas da rede pública, abordando os oito aspectos do projeto dos MPs: estrutura física, pedagógico, inclusão, alimentação escolar, transporte escolar, programas do governo federal e funcionamento dos dois principais conselhos sociais que atuam na análise de prestação de contas de verbas direcionadas para a educação.
Participação
Os participantes que quiserem espaço para falar devem fazer inscrição até o dia 6 de setembro, enviando e-mail para prba-prmpa-01oficio@mpf.mp.br. O edital pode ser conferido acessando aqui.
Projeto
O MPEduc é um projeto desenvolvido para ser executado em parceria entre o MPF e o Ministério Público dos Estados. Seu principal objetivo é o de estabelecer o direito à educação básica de qualidade para os brasileiros, contando com o envolvimento dos membros do Ministério Público, dos gestores públicos e dos cidadãos. Para isso, são realizadas coletas de informações, audiências públicas, análise de questionários e visitas às instituições com o intuito de obter um diagnóstico das condições das escolas públicas de ensino básico.
